Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 297 de 1.998- PL 3109/2025
Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para dispor sobre o acesso público ao Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Augusta Brito (PT-CE) · página oficial - PL 4035/2023
Institui o mês de agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3077/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde e seus respectivos laboratórios de análises clínicas, públicos e privados, de coletarem amostras de sangue para exames de tipagem do antígeno HLA com fins de compatibilidade para doação de medula óssea no ato da realização de exames laboratoriais…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Fabio Costa (PP-AL) · página oficial - PL 3084/2025
Altera a Lei n° 11.416, de 1 5 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 3076/2025
Reconhece os modos de fazer a Chegadinha como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 3079/2025
Dispõe sobre assistência humanitária para translado de corpos ou restos mortais de brasileiros falecidos no exterior, em casos de comprovada vulnerabilidade financeira da família.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 3081/2025
Dispõe sobre a possibilidade de renúncia parcial de recursos dos fundos partidário e eleitoral para destinação a fundo específico de emergências e calamidades públicas, e altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3087/2025
Altera a Lei nº 14.757, de 19 de dezembro de 2023, para ampliar o limite de área para a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio para 2.500 hectares.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jaime Bagattoli (PL-RO) · página oficial - PL 3088/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para vedar a aplicação de atenuante de idade ao autor do crime de feminicídio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 3092/2025
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para instituir programa específico de desarmamento voluntário voltado a residências com histórico de violência doméstica e familiar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Augusta Brito (PT-CE) · página oficial - PL 3097/2025
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para vedar a posse e o porte de armas de fogo a pessoas indiciadas em inquérito policial por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Augusta Brito (PT-CE) · página oficial - PL 3098/2025
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de comunicação formal da existência de arma de fogo sob posse, porte ou acesso do agressor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Augusta Brito (PT-CE) · página oficial - PL 3099/2025
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para estabelecer prioridade quanto à manutenção dos requisitos legais para a posse e o porte de armas de fogo, nos casos em que o interessado tenha histórico de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Augusta Brito (PT-CE) · página oficial - PL 3055/2025
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a inclusão da cinoterapia nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 3058/2025
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 3061/2025
Institui o dia 5 de outubro como o Dia Nacional do Estado Laico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 3067/2025
Reconhece o Município de Salesópolis, no Estado de São Paulo, como a Capital Nacional do Afogado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Gambale (PODE-SP) · página oficial - PL 3070/2025
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir o serviço nacional “Disque TEA”, canal de atendimento, acolhimento e denúncia destinado à garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 3071/2025
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (SINARM) e define crimes, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 3072/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre regras para a destruição de bens, materiais e equipamentos, no curso da fiscalização ambiental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Henderson Pinto (UNIÃO-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.