Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 311 de 1.998- PL 435/2023
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para conceder gratuidade da justiça e prioridade de tramitação aos processos nos quais uma das partes seja mulher vítima de violência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 847/2025
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para aprimorar a destinação de recursos do Fundo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5372/2020
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os Municípios paraenses ainda não atendidos na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2659/2025
Determina que o Dia Nacional de Bernadete Pacífico e da Consciência Quilombola, 17 de Agosto, seja declarado como feriado nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Josias Gomes (PT-BA) · página oficial - PL 4607/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para aperfeiçoar os mecanismos de proteção a crianças e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2/2021
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para assegurar o acesso a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios naturais públicos de grande beleza cênica ou interesse para a visitação pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2661/2025
Institui a Consolidação das Leis Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5066/2020
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo), e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 (Lei do Pré-Sal), para dispor sobre o estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e em outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2651/2025
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar, em qualquer meio de comunicação, a realização de ações de marketing, publicidade e propaganda.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 2656/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as plataformas digitais veicularem campanhas informativas e educativas sobre os riscos e malefícios decorrentes do seu uso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 2604/2025
Atribui aos oficiais do cartório as mesmas prerrogativas concedidas aos oficiais de justiça para o cumprimento de mandados de busca e apreensão para recuperação extrajudicial de veículos automotores
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: João Maia (PP-RN) · página oficial - PL 2605/2025
Altera o Decreto-Lei N° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (código Penal) para aumentar as penas da pessoa física ou de personalidade jurídica que comete o crime de receptação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 2608/2025
Institui a Semana Nacional da Consciência Digital Infantil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 2610/2025
Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar como crime a conduta de induzir, instigar ou auxiliar pessoa a praticar atos que coloquem a integridade física, saúde ou vida em risco, ou de terceiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 2614/2025
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome Congênita do Zika, a ser celebrado anualmente em 28 de maio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Iza Arruda (MDB-PE) · página oficial - PL 2617/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para dispor sobre a habitualidade delitiva e estabelecer consequências penais e processuais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 2618/2025
Reconhece a Marcha pela Liberdade, promovida anualmente em 9 de julho pela Associação Nacional do Movimento Proarmas, como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PRC 46/2025
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para tratar sobre o processo de apensação em caso de distribuição por dependência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Delegada Katarina (PSD-SE) · página oficial - PL 2624/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de denúncia contra violência a crianças, adolescentes e violência doméstica nos materiais didáticos distribuídos pelos entes federativos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2628/2025
Revoga o artigo 18 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), por violação às garantias constitucionais da liberdade e da excepcionalidade da prisão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.