Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 321 de 1.998- PL 2403/2025
Institui a Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2404/2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre os critérios objetivos para a realização de busca pessoal, domiciliar e veicular, e estabelece o conceito de fundada suspeita para fins de abordagens policiais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 2405/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos de distribuição de água, energia elétrica e gás natural a inserirem mensagem de conscientização e prevenção contra a violência à pessoa idosa nas faturas emitidas no mês de junho, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PRS 16/2025
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a substituição de membro de comissão parlamentar de inquérito por ausência às reuniões.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 2372/2025
Altera o Art. 16 da 14.790, de 29 de dezembro de 2023 para vedar todas as ações de comunicação, de publicidade e de marketing das modalidades de apostas descritas na lei.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2373/2025
Altera as Leis nºs 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e 13.448, de 5 de junho de 2017, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aperfeiçoar a legislação sobre concessão e permissão de serviços públicos; e revoga dispositivos das Leis…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2381/2025
Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, para aprimorar a atuação integrada das guardas municipais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 2391/2025
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para obrigar à capacitação de agentes de segurança pública para o trato com pessoas com deficiência ou com condições comportamentais incomuns.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PDL 209/2025
Susta os efeitos da Resolução CNE/CEB nº 4, de 12 de maio de 2025, que institui os “Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento (IFAs) no Ensino Médio.”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PDL 210/2025
Susta a Resolução CNE/CEB n.º 4, de 12 de maio de 2025, editada pelo Câmara de Educação Básica/Conselho Nacional de Educação/Ministério da Educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 2357/2025
Institui o Dia Nacional da Mídia Cristã Evangélica, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de junho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PL 2360/2025
Agrava a pena do crime de falsa comunicação de infração penal, nos termos do art. 340 do Código Penal, quando a imputação caluniosa versar sobre delitos sexuais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Carlos Jordy (PL-RJ) · página oficial - PL 2351/2025
Altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, nº 8.069, de 13 de julho de 1990, nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, a fim de definir o marco legal da obrigatoriedade de vacinação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PEC 23/2025
Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213, ambos da Constituição Federal e acrescenta o art. 119-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 2362/2025
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 para disciplinar o objeto das apostas de quota fixa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PL 2365/2025
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos da arrecadação da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa à implantação e expansão de pontos de atenção à saúde para pessoas com ludopatia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PDL 208/2025
Susta os efeitos da Orientação Normativa nº 94, de 2025, da Advocacia-Geral da União.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 2345/2025
Declara Guilherme Paraense Patrono do Tiro Esportivo Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 2343/2025
Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos membros da Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PL 2321/2025
Dispõe sobre a criação de um Programa de Saúde Mental no Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas que se demonstram vínculos paternos ou maternos com bonecos em todo o território nacional e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.