Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 323 de 1.998- PL 2311/2025
Institui o Dia Nacional do Frentista
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Daniel Almeida (PCdoB-BA) · página oficial - PL 2313/2025
Dispõe sobre a responsabilização civil e penal de genitores ou pais adotivos que abandonem cônjuges ou filhos em razão de diagnóstico de deficiência, transtorno do neurodesenvolvimento ou câncer, e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PRC 42/2025
Concede ao Padre Lambert Noben o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 2297/2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para aperfeiçoar o procedimento do tribunal do júri.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PL 2298/2025
Institui a Política Nacional de Pesquisa Polar, altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 2308/2025
Revoga o inciso V do art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para impedir descontos das mensalidades associativas e demais entidades de aposentados em benefícios previdenciários.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Efraim Filho (PL-PB) · página oficial - PL 2317/2025
Dispõe sobre medidas de proteção aos beneficiários da Previdência Social em relação a descontos dos benefícios e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 2256/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para obrigar hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, a oferecerem ambientes separados de internação para parturientes de natimortos e gestantes com óbito fetal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Daniel Agrobom (PSD-GO) · página oficial - PL 2266/2025
Institui a Política Nacional de Cirurgia Pediátrica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 2269/2025
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para tratar sobre publicidade e propaganda comercial de apostas, de produtos, serviços ou arranjos a eles assemelhados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 2274/2025
Dispõe sobre a proibição de equipamento educacional ou de saúde, em operações policiais com foco na proteção da vida, dos direitos fundamentais e da integridade de crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2281/2025
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para permitir a posse e o porte de arma de fogo às mulheres sob medida protetiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 2284/2025
Institui o Programa “Medida Protetiva Online”, com o objetivo de assegurar às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher o acesso remoto, simplificado e seguro à solicitação de medidas protetivas de urgência, conforme previsto na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 2285/2025
Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção e Localização Assistida de Pessoas com Alzheimer, demências senis ou degenerativas, e outras condições neurológicas, psiquiátricas ou cognitivas que comprometam a orientação espacial, com o objetivo de garantir segurança, integridade e resposta rápida em…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 2286/2025
Institui o Programa Saúde Itinerante para a Pessoa Idosa, com o objetivo de promover o atendimento domiciliar preventivo e continuado à população idosa, por meio de ações realizadas por profissionais de enfermagem vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 2288/2025
Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil a Encenação da Chegada dos missionários suecos Daniel Berg e Gunnar Vingren em Belém, capital do estado do Pará, no dia 19 de novembro de 1910, para fundarem a Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 2260/2025
Altera o art. 219 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para garantir maior celeridade na contagem dos prazos processuais de processos de inventário.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Chico Rodrigues (PSB-RR) · página oficial - PDL 855/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Bálsamo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bálsamo, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 467/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmeira D´Oeste, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 203/2025
Susta o art. 4º da Portaria nº 689, de 17 de julho de 2024, do Ministério dos Transportes/Gabinete do Ministro, que disciplina requisitos e procedimentos para enquadramento e acompanhamento de projetos de investimento prioritários no setor de infraestrutura de transportes rodoviário e ferroviário…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.