Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 327 de 1.998- PDL 188/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Vitória FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 189/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Metropolitana FM Ltda, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado do Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 190/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Jovens da Ilha FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulo Afonso, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 191/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora do Tocantins Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Uruaçu, estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 192/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Santa Luzia Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Luziânia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 193/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Esportiva e Protetora do Meio Ambiente de Ladainha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ladainha, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 194/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Guarany FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abaetetuba, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 195/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à TV e Rádio Cidade FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ceres, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 196/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Metrópole Regional FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ouro Verde, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 197/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Atual Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 198/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sampaio & Martins Ltda., posteriormente denominada Rede Brasil Central de Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaúba, Estado do Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 199/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Bispo Guaporé Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Amargosa, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 200/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Princesa do Sul Ltda., atualmente denominada de Rádio Sempre Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2194/2025
Altera o art. 115 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar que sejam descontados dos benefícios as mensalidades de associações e demais entidades de aposentados dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 2198/2025
Altera a Lei 7.565 de 19 de dezembro de 1986 para o bilhete de passagem aérea ser título ao portador.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2199/2025
Dispõe sobre a definição de sexo biológico para fins legais, considerando as características sexuais primárias e a composição cromossômica presentes no momento do nascimento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2201/2025
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para definir os descontos nos benefícios autorizados pela lei.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2202/2025
Dispõe sobre a participação de atletas em competições esportivas oficiais no território nacional, estabelecendo critérios baseados no sexo biológico.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2214/2025
Altera o art. 1º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir o objeto e o âmbito da aplicação da referida Lei, conforme determina o caput do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 2461/2022
Dispõe sobre a atenção à gagueira e à pessoa que gagueja (Lei de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.