Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 336 de 1.998- PL 1859/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vedar a utilização de linguagem neutra nas instituições de ensino públicas e privadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 1864/2025
Altera o Art. 286 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir a tipificação de desafios na internet que incitem à prática de crimes e estabelece medidas de prevenção.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 1872/2025
Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Ministério Público da União · página oficial - PL 1874/2025
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para estender a obrigatoriedade de recursos de acessibilidade às plataformas digitais de conteúdo audiovisual e veda a cobrança adicional e a substituição de intérpretes de Libras por inteligência…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 1876/2025
Institui a Semana do Conselheiro Tutelar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 1881/2025
Encaminho para apreciação do Congresso Nacional o Projeto de Lei , que visa a instituir o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça. Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (FDPU), acompanhado da sua respectiva justificação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Defensoria Pública da União · página oficial - PDL 167/2025
Aprova os textos do Protocolo de 1992 à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo (CLC PROT 1992) e das Emendas ao CLC PROT 1992, adotadas pela Resolução LEG.1(82), de 18 de outubro de 2000.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1834/2025
Denomina “Rodovia Romildo Bolzan” o trecho da rodovia federal BR-101 compreendido entre o entroncamento com a BR-290, no município de Osório, e o ponto final da BR-101 no município de São José do Norte, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PEC 18/2025
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 1837/2025
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para ampliar o direito a acompanhamento para todas as pessoas durante consultas, exames ou procedimentos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) · página oficial - PL 1839/2025
Denomina “Viaduto Jose Airton Tavela”, o viaduto situada no Km 6, na cidade de Vargem/SP, BR-381, no Estado de São Paulo – SP.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Saulo Pedroso (PSD-SP) · página oficial - PL 1841/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de mecanismos de resfriamento compulsório e de alerta sobre riscos psicológicos em plataformas de apostas e jogos de azar online.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 1842/2025
Reconhece o futebol praticado no Brasil como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial do povo brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 1847/2025
Acrescenta dispositivo na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para dispor sobre citação judicial de pacientes internados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bia Kicis (PL-DF) · página oficial - PDL 157/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Radiodifusão Oeste Paulista Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Dracena, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 158/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Liberdade de Abre Campo Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Abre Campo, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 159/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão de Putinga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Putinga, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 161/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Corumbá - ACODAC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 162/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Mallet Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mallet, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 163/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Desenvolvimento Artístico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luiziana, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.