Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 348 de 1.998- PL 2088/2023
Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1394/2025
Reconhece a Festa da Cappitella, realizada no Município de Nova Venécia, no Estado do Espírito Santo, como patrimônio cultural imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 1402/2025
Estabelece a obrigatoriedade de concessão de escrituras definitivas de propriedade para todos os assentados em terras da União, com 10 (dez) ou mais anos de ocupação, que não possuam ações jurídicas em andamento relacionadas ao imóvel
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Adilson Barroso (PL-SP) · página oficial - PL 1406/2025
Institui o Dia Nacional da África, a ser celebrado anualmente no dia 25 de maio, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PRS 7/2025
Altera a Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para dispor sobre o acompanhamento e transparência das operações de crédito interno dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PRS 8/2025
Dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso VI, da Constituição Federal e no art. 30, inciso I, da Lei Complementar n° 101, de 2000.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PL 1357/2025
Revoga o Título XII da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que dispõe sobre os crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 1362/2025
Institui a Política Nacional de Fertilizantes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 1374/2025
Altera o art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de julho de 2019, para detalhar a autonomia administrativa das agências reguladoras federais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 1386/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever pena para ascendente, descendente, cônjuge ou irmão no crime de favorecimento pessoal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 1387/2025
Dispõe sobre o uso de ativos virtuais no Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Gomes (PL-TO) · página oficial - PL 1391/2025
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que “dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências”, para criar incentivo financeiro à conclusão das etapas da educação básica e superior por estudantes com deficiência que recebam benefício de prestação continuada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PEC 15/2025
Altera a Constituição Federal para autorizar a implementação de bonificação de candidatos em processos seletivos para ingresso em universidade federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PRS 9/2025
Estabelece as alíquotas máximas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de que tratam o art. 155, inciso I, e § 1º, incisos IV e VI, da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 1393/2025
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar a realização de publicidade de empresas que ofertem loteria de apostas de quota fixa por organizações beneficiárias de recursos públicos federais de qualquer…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PRC 31/2025
Institui a "Medalha São Francisco de Assis" e a "Medalha Abril Laranja" para reconhecer, em âmbito nacional, indivíduos e entidades que se destacam na defesa e promoção dos direitos dos animais, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 1313/2025
Proíbe a corrida de charrete e similares, torna crime a prática e estabelece penas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) · página oficial - PRC 32/2025
Institui o Prêmio Pró-Vida Chiara Corbella Petrillo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PL 1317/2025
Dispõe sobre a implementação de diretrizes para o ensino de inclusão no curso de Pedagogia e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 1320/2025
Institui o Programa de Apoio ao Surfe Desportivo e Paradesportivo (Pró-Surfe), no âmbito do Ministério dos Esportes, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.