Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 352 de 1.998- PL 1225/2025
Dispõe sobre a adaptação de banheiros públicos para melhorar a acessibilidade de pessoas ostomizadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 1232/2025
Declara Feriado Nacional o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e adota medidas para ampliar os direitos das mulheres de forma uniforme, em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 1234/2025
Institui o direito ao exercício da Objeção de Consciência no Serviço Militar Obrigatório e estabelece diretrizes para a criação do Sistema Nacional de Registro e Controle de Objeção de Consciência (SISNOC) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 1211/2025
Dispõe sobre a proibição da destinação de recursos públicos e patrocínios de estatais, incluindo incentivos à cultura, para escolas de samba e blocos carnavalescos que promovam apologia ao crime, ao tráfico de drogas e à intolerância religiosa, no âmbito da União, Estados e Municípios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 1185/2025
Reconhece o Brote Pomerano, tradicional do Espírito Santo, como patrimônio cultural imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 1186/2025
Inscreve os líderes e os mártires da Batalha do Jenipapo no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Merlong Solano (PT-PI) · página oficial - PL 1190/2025
Altera a Lei nº 13.445, de 2017, que institui a Lei de Migração, para tratar da expulsão de imigrante ou visitante que cometer crime doloso em território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 1191/2025
Cria a Política de Recuperação e Reeducação para Autores de Violência Doméstica e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatório o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegada Katarina (PSD-SE) · página oficial - PL 1197/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para obrigar hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, a oferecerem acomodação para parturientes de natimorto em área separada das demais mães.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial - PL 1199/2025
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a responsabilidade de provedores de aplicações de internet em casos de monetização e impulsionamento de conteúdos que incitem crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Boulos (PSOL-SP) · página oficial - PL 1182/2025
Altera a redação dos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar formas privilegiadas dos crimes neles descritos e para prever a absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo de golpe de Estado, quando as condutas…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PDL 134/2025
Susta a Resolução nº 5, de 17 de março de 2025, do Conselho Federal de Farmácia, que “Dispõe sobre o ato de estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente pelo farmacêutico e dá outras providências”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2025 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PL 1171/2025
Altera a redação da Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PL 1172/2025
Institui a Carteira Nacional de Pacientes com Doenças Crônicas, Raras e Transplantados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1174/2025
Institui a Política Nacional de Fomento à Criação de Lares Temporários para Animais em Situação de Vulnerabilidade e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 1179/2025
Inscreve o nome de Sérgio Ribeiro Miranda de Carvalho (Capitão Sérgio Macaco) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, Distrito Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 1181/2025
Veda o fornecimento de planos corporativos de linhas telefônicas e a compra de aparelhos móvel pagos com recursos públicos aos agentes políticos nas esferas federal, estadual e municipal e ao Judiciário nas esferas federal e estadual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 1151/2025
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para incluir o abandono de descendente como causa de exclusão da sucessão por indignidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PDL 130/2025
Susta o Decreto de 14 de setembro de 2000, que cria a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PDL 131/2025
Susta ato do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) referente à concessão da patente PI 0610030-9, relativa ao composto Dolutegravir, com fundamento no art. 49, inciso V, da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.