Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 359 de 1.998- PL 849/2025
Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PRC 21/2025
Cria a Comissão Especial para a consolidação e análise dos dados estatísticos do Brasil e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 855/2025
Dispõe sobre a tipificação do crime de ataques contra religiosos nas redes sociais e estabelece penalidades..
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) · página oficial - PL 856/2025
Institui o Dia Nacional do Livro Paradidático e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PL 860/2025
Dispõe sobre a majoração das penas para os crimes de dano, furto ou roubo de instalações ou equipamentos de segurança essenciais à proteção da vida e dos patrimônios público ou privado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo da Zaeli (PL-MT) · página oficial - PL 864/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente", para aprimorar a proporcionalidade e a efetividade das normas penais ambiental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 867/2025
Altera a Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar aos responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o acesso à vagas de estacionamento prioritárias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Beto Pereira (REPUBLICANOS-MS) · página oficial - PL 874/2025
Disciplina o trânsito por bens de propriedade privada para o acesso a sítios naturais públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 875/2025
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 876/2025
Dispõe sobre a incorporação de tratamentos hormonais para climatério no Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 878/2025
Altera o art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena ao crime de maus-tratos quando praticado contra pessoa com deficiência, idosa ou submetida a tratamento oncológico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 890/2025
Aumenta as penas do delito previsto no art. 29 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), além de inseri-lo no rol de crimes hediondos (Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 891/2025
Altera a Lei nº 11.340/2016 (Lei Maria da Penha) para incluir a previsão de que a lei abrange as relações afetivo-familiares de casais homoafetivos, inclusive do sexo masculino, ou que envolvam travestis e mulheres transexuais
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 899/2025
Institui a Lei de Inclusão Digital e Desenvolvimento de Habilidades Educacionais com Inteligência Artificial no Brasil e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 854/2025
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a área de Reserva Legal para a pequena propriedade ou posse rural familiar e estabelecer medidas de regularização ambiental, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Margareth Buzetti (PP-MT) · página oficial - PL 880/2025
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a implementação de mecanismos de identificação, prevenção e indisponibilização imediata de conteúdo de sexo explícito ou pornográfico envolvendo a participação de crianças ou adolescentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 882/2025
Inscreve o nome de Marcelo Déda Chagas no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 893/2025
Modifica a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para tratar da alegação de exceção da verdade perante comissão parlamentar de inquérito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PDL 119/2025
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal o inciso III do art. 4º da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26, de 28 de fevereiro de 2025, que estabelece o limite de captura, as cotas de captura por modalidade e área de pesca, e as medidas de registro, monitoramento e controle…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PDL 116/2025
Susta a portaria interministerial MDA/MF nº 4, de 7 de março de 2025 que “Estabelece o quantitativo de adjudicações a serem efetuadas no exercício fiscal de 2025, no âmbito do Programa Terra da Gente”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodolfo Nogueira (PL-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.