Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 362 de 1.998- PRC 16/2025
Altera o Art. 5º, da Resolução N.º 25, de 26 de maio de 2011 (Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Deputados), para acrescentar conduta que atenta contra o decoro parlamentar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC) · página oficial - PDL 114/2025
Susta os efeitos do Decreto n.º 12.375, de 6 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre as Cartas Patentes dos oficiais das Forças Armadas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 740/2025
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), para destinar percentual mínimo do Fust para ações que visam universalizar o acesso à internet nos domicílios brasileiros localizados em áreas rurais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zé Neto (PT-BA) · página oficial - PL 741/2025
Inscreve João Batista, o Malunguinho, principal líder do Quilombo do Catucá, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 742/2025
Altera a Medida Provisória n. 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para criar o Cadastro Nacional de Cinemas Tradicionais e dispôr sobre a exibição nesses cinemas de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem premiadas, visando o fortalecimento do patrimônio cultural e artístico nacionais…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 726/2025
Aumenta a pena dos crimes contra a paz no esporte e cria causa de aumento de pena se o crime for cometido com a utilização de objeto destinado a impedir ou a dificultar a identificação de seu autor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 731/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a inteligência artificial como componente curricular do ensino fundamental e do ensino médio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/02/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 732/2025
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), para priorizar a análise e a aprovação de projetos esportivos em regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), com comprovada carência de infraestrutura esportiva e menor fomento e suporte institucional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PRS 6/2025
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para transformar a Comissão de Defesa da Democracia em Comissão de Proteção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/02/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 688/2025
Inclui o art. 212-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, (Código Penal), a fim de tipificar os atos de necrofilia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Any Ortiz (PP-RS) · página oficial - PL 689/2025
Dispõe sobre a ampliação das atribuições dos farmacêuticos na prescrição de medicamentos tarjados e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 690/2025
Altera a lei 9096 de 19 de setembro de 1995 para justa causa de desfiliação partidária em caso de violência política de gênero.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 693/2025
Insere o §6º no art. 217-A do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), para prever causa de aumento de pena ao crime de estupro de vulnerável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 696/2025
Dispõe sobre a inclusão dos aminoácidos essenciais no Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento de pacientes internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 698/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para tipificar a invasão de estabelecimento de saúde, na forma que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 701/2025
Altera o Título VI, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas dos crimes contra a dignidade sexual; e altera os artigos 112 e 126, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a progressão de regime aos condenados por…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Henderson Pinto (UNIÃO-PA) · página oficial - PL 702/2025
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para instituir o direito real de habitação nas hipóteses de divórcio e de extinção de união estável, quando existente prole comum aos ex-cônjuges e aos ex-companheiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 705/2025
Dispõe sobre a afixação de placas, nas unidades de saúde materno-infantil de todo o território nacional, contendo informações sobre a importância da amamentação exclusiva até o sexto mês do bebê, sobre a possibilidade de as lactantes se tornarem doadoras de leite materno, bem como sobre a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PL 706/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a promoção e divulgação de jogos de azar ilegais ou não autorizados a funcionar em território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 707/2025
Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código de Penal), para estabelecer o crime qualificado de estupro de vulnerável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.