Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 374 de 1.998- PL 210/2025
Majora as penas dos crimes dos arts. 319-A e 349-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que tratam do ingresso e da facilitação da entrada de aparelhos de comunicação em estabelecimentos prisionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Assis (PL-MT) · página oficial - PRC 6/2025
Altera os arts. 50 e 117 do Regimento Interno, instituindo restrições para a apreciação de requerimentos de retirada de pauta nas reuniões de Comissões e nas sessões do Plenário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 211/2025
Institui a Semana da Mulher Rural.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 216/2025
Altera a Lei nº 10.406 de 2002 para incluir o art. 1356-A visando autorizar que os condomínios criem ou permitam a presença de animais para o controle de pragas e zoonoses.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 226/2025
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre medidas de segurança no atendimento terapêutico multidisciplinar de crianças com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dimas Gadelha (PT-RJ) · página oficial - PL 233/2025
Dispõe sobre a destruição imediata de drogas ilícitas apreendidas que permanecerem armazenadas nas instalações da Polícia Federal por prazo superior a dois anos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 2940/2023
Altera a Lei nº 12.629, de 11 de maio de 2012, para dispor sobre a criação de comissão de prevenção de tromboembolismo venoso nos hospitais públicos e privados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 739/2024
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a utilização dos dados do Cadastro-Inclusão para possibilitar o exercício, pela pessoa com deficiência, dos direitos previstos em lei e em outros atos normativos, dispensada a produção de provas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 239/2025
Cria o art. 160-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)para tipificar o crime de extorsão para guarda de veículos em via pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 240/2025
Altera o artigo 2º da Lei nº 13.260 de 16 de março de 2016, Lei Antiterrorismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 241/2025
Altera o artigo 2º da Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013 (define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 242/2025
Dispõe sobre a criminalização da utilização de bens e instalações de caráter civil, como escudo em áreas urbanas, para evitar a repressão ao crime.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 245/2025
Altera o artigo 243 do Código de Processo Penal, para incluir o Mandado de Busca e Apreensão Domiciliar Coletivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 247/2025
Institui o Dia Nacional de Combate à Meningite.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PDL 62/2025
Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo número 46 de 2025.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 253/2025
Inscreve o nome de Benedito José Viana da Costa Nunes no “Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 255/2025
Altera o art. 24 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir novas medidas protetivas patrimoniais em casos de violência doméstica e familiar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Bruno Lima (PODE-SP) · página oficial - PL 256/2025
Dispõe sobre a tipificação do estupro no contexto de relações conjugais e de afeto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Bruno Lima (PODE-SP) · página oficial - PL 260/2025
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir a violência urbana com uma das formas de violência contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 261/2025
Institui o Dia Nacional da Transparência dos Gastos Públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.