Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 383 de 1.998- PL 2573/2023
Altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 13.675, de 11 de junho de 2018, a fim de instituir medidas para aperfeiçoar a assistência psicológica ou psiquiátrica dos profissionais de segurança pública e de defesa social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5265/2023
Estabelece regras para elaboração de planos de defesa contra roubos a bases operacionais de processamento e custódia de numerários, a instituições financeiras, ou equivalentes, ou a empresas com ativos críticos, ou contra resgate de presos em estabelecimentos prisionais; e altera a Lei nº 11.530…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5029/2024
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4913/2024
Institui o Dia Nacional da Polenta no Brasil e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 4914/2024
Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei nº 10.098, de 2000, para dispor sobre a participação das pessoas com deficiência, por meio de suas entidades representativas, no desenvolvimento de tecnologias assistivas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 4916/2024
Acrescenta art. 4º-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, com a finalidade de vedar a cobrança de multa e a incidência de qualquer outra cláusula penal, por parte de creches e demais instituições de ensino privadas, em caso de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 4918/2024
Reconhece o município de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo, como a Capital Nacional da Terra do Chocolate.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 4920/2024
Altera a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, e estabelece idade mínima de transferência dos militares à reserva remunerada, a pedido.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 4925/2024
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a inclusão de membros do grupo familiar com incapacidade civil reconhecida como dependentes em planos de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4926/2024
Altera o art. 978 da Lei nº 10.406, de 10 de maio de 2002, que institui o Código Civil, de forma a tornar necessária a prévia averbação da autorização conjugal à conferência do imóvel ao patrimônio empresarial, no cartório de registro de imóveis, para a sua alienação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4928/2024
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para tornar inafiançável o crime de Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para tornar inafiançável o crime de lesões corporais praticado em situação de violência doméstica…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 4929/2024
Institui o “Dia Nacional do Cirurgião de Cabeça e Pescoço” no Calendário Oficial de Eventos do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) · página oficial - PL 4938/2024
Dispõe sobre a ampliação do acesso à Diálise Peritoneal e à interiorização da terapia renal substitutiva (TRS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PL 4939/2024
Dispõe sobre a criação de Cadastro Nacional de Condenados por Crime contra a Dignidade Sexual da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PEC 52/2024
Modifica o art. 93 da Constituição Federal, para dispor sobre a paridade de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau de jurisdição.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ana Paula Lobato (PSB-MA) · página oficial - PDL 121/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Vida Nova para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Franca, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 149/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Tamoios para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 154/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Integração Arte Cultura Unidos de Guaraqueçaba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaraqueçaba, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 59/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Cultural Esperança e Vida para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mococa, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 96/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Tururu para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tururu, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.