Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 388 de 1.998- PL 4856/2024
Institui o Programa Educação Superior para Todos (PROEDUCA) e estabelece outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 4859/2024
Altera o § 5º do art. 43 da Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 4820/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de educação ambiental integrada no currículo escolar da educação básica, com ênfase em conteúdos práticos sobre sustentabilidade, reciclagem e proteção dos recursos naturais, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 4830/2024
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência processual como uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PDL 683/2024
Aprova os textos do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre o Reconhecimento Recíproco das Carteiras de Habilitação para Fins de Conversão e de seus anexos, celebrados em Brasília, em 15 de julho de 2024.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4831/2024
Institui a Política Nacional de Apoio a Refugiados e Imigrantes Vulneráveis, estabelecendo medidas para a integração social, econômica e cultural no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 4834/2024
Confere a Sertãozinho e região, no estado de São Paulo, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Açúcar, Álcool e seus derivados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Adilson Barroso (PL-SP) · página oficial - PDL 684/2024
Aprova o ato que autoriza a Associação União de Moradores de Corte de Pedra - AUMCP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Tancredo Neves, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 685/2024
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Portal do Araripe, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 686/2024
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária dos Moradores de Serrinha, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serrinha, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 687/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Nagib Haickel para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Timon, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 688/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Remanso, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 689/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente de Ouricuri - A.B.O para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ouricuri, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 690/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Majestade - FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 691/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Organização Fraterna Para Promoção Humana, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 692/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cruziliense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 693/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Jacuiense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jacuí, estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 694/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Interior Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Caxias, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 695/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Floresta Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tucuruí, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 696/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Guaíra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Guaíra, estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.