Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 40 de 1.998- PL 3635/2026
Institui a Política Nacional de Proteção, Valorização e Promoção da Dignidade das Traviarcas – travestis pioneiras e sobreviventes –, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 3641/2026
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Noroeste da Bahia, com sede no Município de Irecê.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PDL 771/2026
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Hanói, em 28 de março de 2025.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 772/2026
Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Difusora de Colatina Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Colatina, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 774/2026
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Rádio e TV Lafaiete Educativa e Cultural para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 775/2026
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Vila Rica de Rádio e Televisão Educativa para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 777/2026
Aprova o ato que autoriza o Centro Comunitário de Educação e Cultura da Penha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 779/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Liberdade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 780/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Vitória FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 781/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Arte, Cultura e Educação de Zabelê a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Zabelê, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 782/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária 'Moriah' para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jales, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 784/2026
Aprova o ato que declara perempta a autorização outorgada à Associação de Proteção e Preservação do Vale do Apodi para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 785/2026
Aprova o ato que renova a outorga conferida à Nascente Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bertioga, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 786/2026
Aprova o ato que renova a outorga anteriormente conferida ao Sistema Associado de Comunicação Ltda., posteriormente transferida à TV Guararapes S.A., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 787/2026
Aprova o ato que autoriza o Instituto Serra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de João Costa, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 788/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Brito FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo do Brito, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 789/2026
Aprova o ato que renova a outorga conferida à Rádio Centro-América Ltda., posteriormente transferida à Fundação Monsenhor Jonas Abib, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 790/2026
Aprova o ato que autoriza o Instituto Ribeira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeira do Piauí, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 791/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Esperança do Sertão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Jânio Quadros, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 792/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Dona Dadá para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.