Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 400 de 1.998- PL 4740/2024
Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para definir os procedimentos legais aplicáveis para o reconhecimento da nacionalidade brasileira a indígenas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Lupion (REPUBLICANOS-PR) · página oficial - PDL 540/2024
Susta os efeitos dos Decretos números 12.288, 12.290 e 12.289 de 04 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a demarcação das Terras Indígenas Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba, Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, em Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 4704/2024
Institui a Semana Nacional em Defesa da Pedagogia
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dandara (PT-MG) · página oficial - PL 4707/2024
Institui o dia 17 de abril como o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemofilia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 4708/2024
Dispõe sobre a autorização para o porte de spray de pimenta e arma de choque por mulheres, visando à proteção pessoal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4710/2024
Altera a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro), para dispor sobre o fim da distinção entre elevador de serviço e elevador social, de modo a combater a discriminação racial no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 4711/2024
Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz às armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque) como instrumento de legítima defesa para mulheres que possuam medida protetiva contra agressores, em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) · página oficial - PL 4712/2024
Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres em todo território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) · página oficial - PDL 542/2024
Aprova o ato que outorga concessão à Alagoas Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Arapiraca, Estado de Alagoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4714/2024
Institui o Dia Nacional da Crônica Esportiva, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Douglas Viegas (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 4715/2024
PL que Cria e autoriza o Poder Executivo Instituir a Política Nacional de Prevenção, Informações e Monitoramento de Desastres Climáticos e Ambientais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PDL 543/2024
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República da Sérvia, assinado em Nova York, Estados Unidos, em 22 de setembro de 2022.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4724/2024
Acrescenta o § 1º ao artigo 299 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para prever causa de aumento de pena quando o crime for cometido por meio de associações ou organizações criminosas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PDL 541/2024
Susta, nos termos do artigo 49, inciso V, da Constituição Federal, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nº 24, de 15 de Junho de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jaime Bagattoli (PL-RO) · página oficial - PL 4720/2024
Altera as Leis nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para incluir nas linhas de atendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida a reconstrução de unidades habitacionais danificadas total ou parcialmente por desastre natural.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alan Rick (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 773/2024
Inscreve o nome de Carolina Maria de Jesus no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/12/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4643/2020
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre meios de pagamento de pedágio, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4675/2024
"Os laudos médicos periciais terão validade de 12 meses para as patologias descritas na presente lei. O prazo de validade está diretamente vinculado às condições de saúde especificadas."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Beto Preto (PSD-PR) · página oficial - PL 4676/2024
Acrescenta parágrafo único ao art. 28 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a nomeação de advogados dativos nos casos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, quando necessário para complementar os serviços da Defensoria Pública ou de Assistência…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Delegada Katarina (PSD-SE) · página oficial - PL 4683/2024
Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância em suas salas de aula das escolas públicas e privadas da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.