Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 401 de 1.998- PL 4685/2024
Institui o Estatuto do Estudante da Educação Básica Pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rafael Brito (MDB-AL) · página oficial - PL 4686/2024
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015 (Lei do Feminicídio), para estabelecer a prisão preventiva obrigatória e pena mais severa para agressores de mulheres em…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 4687/2024
Dispõe sobre a coibição da exposição de crianças e adolescentes a conteúdo sexual, nudez, drogas e violência em plataformas digitais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 4689/2024
Altera a Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013, para possibilitar que o delegado de polícia recorra do indeferimento de medidas cautelares no curso da investigação criminal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) · página oficial - PDL 468/2024
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema de Comunicação Sol Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Careiro da Várzea, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4695/2024
Cria a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher nas Regiões Rurais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PDL 469/2024
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema de Comunicação Sol Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Boca do Acre, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 470/2024
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema de Comunicação Sol Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Berurí, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4697/2024
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte e o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para adoção de medidas para proteção de crianças e de adolescentes contra abuso sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Fausto Jr. (UNIÃO-AM) · página oficial - PL 4699/2024
Denomina “Wilson Fittipaldi Júnior” a rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PDL 471/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Castanheiras, Estado do Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 472/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Radiofônica Century Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Terenos, Estado do Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 473/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Som da Terra Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Poxoréu, Estado do Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 474/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à San Marino Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ampére, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 475/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Regional de Alagoinhas Ltda. - Me para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alagoinhas, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 476/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa de Radiodifusão Estrela Polar Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapeva, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 477/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Estreito do Uruguai Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cacique Doble, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 478/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Plug de Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 479/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada originalmente à Rádio Placar Ltda., posteriormente transferida à Rádio Canyon Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 480/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Imbituba Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.