Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 412 de 1.998- PL 4556/2024
Veda a progressão de regime de cumprimento da pena quando o réu tiver sido condenado pela segunda vez pela prática do mesmo crime.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 4560/2024
Institui a Rota Turística Cultural Judaica no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 4565/2024
Dispõe sobre direitos das pessoas com diabetes no tocante ao controle de glicemia em qualquer situação, especialmente em locais de provas de qualquer natureza.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dimas Gadelha (PT-RJ) · página oficial - PRC 64/2024
Institui a Medalha de Honra ao Mérito Agropecuário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Coronel Chrisóstomo (PL-RO) · página oficial - PL 4096/2024
Altera a Lei nº 14.165, de 10 de junho de 2021, para estabelecer critérios adicionais para a recompra de cotas pelo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e pelo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor); para destinar os recursos remanescentes do Finam e do Finor para investimentos em…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4570/2024
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a realização e a divulgação de pesquisas de opinião pública, produzidas para conhecimento público, relativas às eleições ou aos candidatos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 6211/2019
Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos de gestão econômica e financeira da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4572/2024
Tipifica como crime hediondo a prática de emboscada com resultado morte, utilizando armas de uso exclusivo das Forças Armadas ou das forças policiais, tais como fuzis, metralhadoras, escopetas e similares, estabelece pena de 40 anos de reclusão em regime inicial fechado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 4573/2024
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o porte de arma de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas ameaçadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1862/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para possibilitar a concessão de autorização especial de trânsito aos veículos e demais equipamentos automotores, e às suas combinações, nas condições que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5/2022
Dispõe sobre a restrição, em todo o território nacional, de fabricação, processamento, manuseio, importação, comercialização, distribuição, fornecimento, transporte, armazenagem, guarda, porte, manutenção em depósito e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4577/2024
Torna crime os atos de necrofilia e insere causas de aumento de pena no crime de vilipêndio à cadáver.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 4578/2024
Dispõe sobre a decretação da prisão preventiva nos crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 4508/2024
Estabelece a Política Nacional de Inclusão, Proteção e Promoção dos Direitos das Pessoas com Albinismo, visando assegurar o acesso à saúde, educação, inclusão social e combate à discriminação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 4521/2024
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para designar a distonia como deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Silvia Waiãpi (PL-AP) · página oficial - PL 4522/2024
Institui o Cadastro Nacional de Criminosos Cibernéticos, com o objetivo de registrar, monitorar e disponibilizar informações sobre condenados por crimes cibernéticos no Brasil, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 4523/2024
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a publicidade ou propaganda de apostas de quota fixa em jogos e aplicativos adequados ao uso por crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Merlong Solano (PT-PI) · página oficial - PL 4536/2024
Estabelece a obrigatoriedade do cadastramento e recadastramento de usuários em redes sociais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 4538/2024
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para reforçar o combate às organizações criminosas mediante medidas de prevenção, responsabilização e controle de bens de organizações criminosas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 4540/2024
Dispõe sobre advertências obrigatórias em conteúdo adulto disponibilizado pela internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.