Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 414 de 1.998- PL 4436/2024
Dispõe sobre a inclusão de medicamentos utilizados no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Programa Farmácia Popular do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 4440/2024
Institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir o atendimento odontológico especializado para a reconstrução dentária de mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Simone Marquetto (PP-SP) · página oficial - PL 4441/2024
Altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, para disciplinar o procedimento de entrega do recém nascido para adoção nos casos em que o genitor possua interesse em manter a guarda da criança.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) · página oficial - PL 4442/2024
Inclui no Calendário Turístico Nacional a Peregrinação ao Santuário de Nossa Senhora Divina Pastora, no município de Divina Pastora, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Icaro de Valmir (REPUBLICANOS-SE) · página oficial - PDL 387/2024
Susta os efeitos da Instrução Normativa nº14/2024 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 4445/2024
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Civil da Internet para dispor sobre mecanismos de proteção a crianças e adolescentes no uso de redes sociais e a classificação etária de conteúdos em plataformas digitais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PDL 388/2024
Aprova a doação de área pertencente ao Distrito Agropecuário da Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa, com 1.005,8144 hectares, para a implantação do Distrito Bioagroindustrial de Rio Preto do Eva –BIOADARPE.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLP 205/2024
Dispõe sobre a atualização da representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 4453/2024
Institui a “Semana Nacional sobre Direito e Senciência Animal” e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 4459/2024
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, para estabelecer a obrigatoriedade da inclusão da educação ambiental no currículo escolar da educação básica na Região Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4461/2024
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para acrescentar o inciso “IX” ao art. 2º, incluindo nas diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista o incentivo ao tratamento especializado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4465/2024
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 para equiparar como ato terrorista as condutas praticadas por milícias, facções, organizações paramilitares, grupos criminosos ou esquadrões e para definir a competência para a investigação, o processamento e o julgamento de tais crimes, além de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Ramagem (PL-RJ) · página oficial - PLP 201/2024
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 4438/2024
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para dispensar atletas profissionais de estágio obrigatório em curso superior de educação física.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 4449/2024
Institui a obrigatoriedade para que as empresas de apostas informem os usuários sobre os riscos associados aos jogos de azar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/11/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 4450/2024
Estabelece regras destinadas ao combate aos crimes de estelionato telefônico.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 4406/2024
Altera o art. da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para fins de disciplinar o termo legal de contagem da prescrição dos interesses da massa falida na falência ou dos credores na…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 4407/2024
Confere ao município de Caldas Novas, localizado no estado de Goiás, o título de “Capital Nacional das Águas Quentes”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Magda Mofatto (PL-GO) · página oficial - PL 4408/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a utilização do trabalho voluntário como critério de ingresso em universidades.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 4411/2024
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para estipular pena para o consumo de drogas em ambientes de uso coletivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Magda Mofatto (PL-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.