Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 44 de 1.998- PL 3631/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas de dano e dano qualificado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PLP 203/2026
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para instituir o regime do Microempreendedor Profissional (MEP), estabelecendo limites de faturamento, alíquotas diferenciadas e medidas de combate à precarização do trabalho.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLP 205/2026
Dispõe sobre incentivos não financeiros à capilarização da atuação da Defensoria Pública e da advocacia dativa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 3543/2026
Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência Contra a Mulher por Meio de Monitoramento Preventivo de Risco, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) · página oficial - PL 3547/2026
Confere o título de Capital Nacional da Moda e da Confecção ao Município de Santa Cruz do Capibaribe, no Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 3561/2026
Denomina "Ponte Avelino Ganzer" a ponte sobre o Rio Xingu, localizada na rodovia BR-230 entre os Municípios de Anapu e Vitória do Xingu, no Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Airton Faleiro (PT-PA) · página oficial - PL 3562/2026
Institui o Plano Nacional de Prevenção, Vigilância e Redução da Contaminação por Mercúrio e estabelece diretrizes para a proteção da saúde humana e do meio ambiente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Airton Faleiro (PT-PA) · página oficial - PL 3563/2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre monitoramento de padrões de risco relacionados ao transtorno do jogo e medidas de proteção ao apostador.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dandara (PT-MG) · página oficial - PL 3565/2026
Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3571/2026
Altera a Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026, a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022, para ampliar a proteção às vítimas, aos profissionais de segurança pública e aos membros das Forças Armadas e fortalecer o enfrentamento às organizações criminosas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 3575/2026
Denomina “Aeroporto Internacional de Campinas/Viracopos – Comandante Rolim Amaro” o aeródromo localizado no município de Campinas, Estado de São Paulo, e revoga a Lei nº 7.585, de 06 de janeiro de 1987.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3580/2026
Garante, nas instituições públicas e privadas de ensino, a oferta de profissional de apoio escolar e de atendimento educacional especializado aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista, sempre que comprovada a necessidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jorge Araújo (PP-BA) · página oficial - PL 3596/2026
Institui o Dia Nacional dos Centros de Tradições Gaúchas – CTGs.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 3600/2026
Revoga o art. 67 da Lei nº 15.421, de 1º de junho de 2026, e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para preservar a autonomia dos sistemas de ensino e das instituições educacionais na organização do calendário escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2026 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 3601/2026
Estabelece o Programa de Proteção às Mulheres Vítimas e Ameaçadas pela Violência Doméstica e Familiar .
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Daniel Barbosa (PP-AL) · página oficial - PL 3603/2026
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para estabelecer a incineração como único meio de destruição de plantações ilícitas e de drogas apreendidas, exigir a inutilização completa do material por combustão, vedar de forma taxativa o enterramento, o soterramento e qualquer…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 3609/2026
Confere ao Município de Jaú, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Transplante de Medula Óssea.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 3610/2026
Institui a Política Nacional de Descentralização da Média e Alta Complexidade do Sistema Único de Saúde – PRODESUS, cria o Programa Médico Perto de Casa, estabelece mecanismos de otimização dos recursos públicos da saúde e fortalecimento dos hospitais filantrópicos e Santas Casas, e dá outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Soares (PODE-SP) · página oficial - PDL 1057/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educacional Cultural João Calvino para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Resplendor, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1141/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Tietê para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tietê, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.