Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 446 de 1.998- PL 3338/2024
Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero em âmbito nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 3339/2024
Altera a Leis 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para caracterizar circunstância agravante a prática de infrações que dificultem a plena prestação de serviços públicos e em concurso de pessoas; aumentar penas para…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Gervásio Maia (PCdoB-PB) · página oficial - PL 3342/2024
Cria o Dia do Médico Nefrologista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 3299/2024
Altera a Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever aumento de pena quando o incêndio criminoso atingir mais de um município.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 3300/2024
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para prever aumento de pena quando o incêndio criminoso atingir mais de um município.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 3304/2024
Aumenta a pena para o crime de produção de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 3306/2024
Altera o art. 8º da Lei n° 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para obrigar os municípios a manter centro de operações de cidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 3307/2024
Institui a Política Nacional de Capacitação e Formação Continuada de Profissionais de Saúde Pública no Atendimento a Mulheres Lésbicas e Bissexuais no Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Daiana Santos (PCdoB-RS) · página oficial - PL 3311/2024
Dispõe sobre o crime de causar incêndio em florestas e demais vegetações, intencionalmente expondo a perigo a vida e a saúde pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3312/2024
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criminalizar a conduta de extermínio de cães e gatos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 3286/2024
Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 3287/2024
Institui o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em Casos de Suspeita de Violência em Ambientes Virtuais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PDL 337/2024
Susta os efeitos da Portaria Conjunta N° 28, de 25 de julho de 2024, que Altera a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3, de 21 de setembro de 2018.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PDL 338/2024
Susta os efeitos da Portaria Interministerial N° 27, de 25 de julho de 2024, que dispõe sobre o processo de inscrição e atualização cadastral para manutenção do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC para os beneficiários não inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 3288/2024
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência Contra a Criança ou Adolescente (CNVCA).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PRC 51/2024
Institui o Prêmio Silvio Santos de Comunicação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 3292/2024
Reconhece como manifestação da cultura nacional, nos termos do art. 215, § 1º da Constituição Federal, o evento denominado “Impacto Humanitário no Marajó”, realizado anualmente na região marajoara pela Assembleia de Deus em Belém do Pará, considerada a Igreja-Mãe do movimento pentecostal brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 3289/2024
Altera a redação do inciso XIV do art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária de pessoas imigrantes, refugiadas e indígenas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 3274/2024
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor sobre restrições ao uso e à propaganda da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luiz Gastão (PSD-CE) · página oficial - PEC 66/2023
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.