Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 461 de 1.998- PRS 20/2024
Altera o inciso I do parágrafo único do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução nº 93, de 1970), estabelecendo quórum das reuniões conjuntas de comissões.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/07/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PDL 659/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de cultura, Lazer e Entretenimento da Estância Climática de Nuporanga para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nuporanga, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 281/2022
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para criar mecanismos de auxílio na aquisição e na reconstrução de imóveis destruídos em razão de desastres naturais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2781/2024
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/07/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2958/2019
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de pensão por morte em caso de morte presumida do segurado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2749/2024
Institui e implementa campanha informativa nacional para impedir que menores trabalhem com organizações criminosas transnacionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 2750/2024
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para autorizar o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações - FGO, com o objetivo de garantir as operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 2752/2024
Reconhece a rapadura como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alfredinho (PT-SP) · página oficial - PL 2753/2024
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade de aulas de prevenção a abusos sexuais, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PDL 317/2024
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2022.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 318/2024
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria, celebrado em Brasília, em 17 de maio de 2022.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 319/2024
Aprova o texto do Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador, firmado em Nova York, em 21 de setembro de 2022.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2762/2024
Institui a Política Nacional de Cuidados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 2759/2024
Dispõe sobre a utilização dos recursos das emendas parlamentares individuais do tipo transferências especiais, previstas no art. 166-A da Constituição Federal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Vanderlan Cardoso (PSD-GO) · página oficial - PDL 101/2024
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 68/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Ótima – Organização de Transformação Social, Inclusão e Meio Ambiente para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaru, Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 970/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Alto do Rodrigues e FM Ouro Negro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto do Rodrigues, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1025/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação O Bom Pastor de Amparo Social para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Bernardes, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 407/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Rosário FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Moema, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 240/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Social de Livramento para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Livramento, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.