Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 467 de 1.998- PL 386/2023
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prorrogar a licença-maternidade em até 120 (cento e vinte) dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe; e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o prazo de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3214/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever que as placas veiculares informem o Município e o Estado no qual o veículo está registrado, bem como a bandeira da respectiva unidade da Federação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2269/2022
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre os requisitos do registro de nascimento em relação à identificação dos pais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3097/2021
Institui o Programa Agente Jovem Ambiental e altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que “dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências”, para determinar o incentivo à elaboração de projetos voltados à participação da sociedade…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1415/2024
Concede ao Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cultura e da Arte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2595/2024
Dispõe sobre a destinação de recursos do SPVAT Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 2548/2024
Altera a redação do artigo 112, da Lei n. 7.210/84 (Lei de Execução Penal).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 2549/2024
Cria o “Selo Cidade Mulher”, prêmio a ser conferido aos municípios brasileiros que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Nely Aquino (PODE-MG) · página oficial - PL 2551/2024
Cria a Lei de Alimentação Saudável e Nutrição Escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 2562/2024
Erige em monumento nacional o Monumento aos Andradas, localizado no Município de Santos, no Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Alexandre Barbosa (PSD-SP) · página oficial - PL 2564/2024
Propõe ações de Combate a atuação em Território Nacional dos Jogos Ilegais na Internet
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2566/2024
Dispõe sobre a proibição de custódia hospitalar de preso por Policial Militar e dá outras providências .
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PDL 292/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pioneira de Água Doce do Norte de Radiodifusão para Promoção da Cultura, Artes e Educação para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 432/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária, Artística e Educativa de Inhacorá - ACAEI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inhacorá, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 312/2024
Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, os artigos 2°, 3° e 4° da Portaria MEC nº 528, de 6 de junho de 2024.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 2535/2024
Concede ao município de Tangará o título de maior produtor de papel e embalagens recicláveis de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 2537/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para majorar as penas e incluir qualificadoras ao crime de resistência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Ramagem (PL-RJ) · página oficial - PL 2538/2024
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Ramagem (PL-RJ) · página oficial - PL 2540/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a criação de causa de aumento de pena para o crime de homicídio e crime de lesão corporal cometido com o uso de arma de fogo, aumentando a pena de 1/3 (um terço) até a metade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 2541/2024
Acresce § 3º ao art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 2001, para dispensar o reconhecimento de firma de que trata o art. 7º, IV, da Lei nº 8.935, de 1994, na hipótese de assinatura eletrônica qualificada, prevista no art. 4º, III, da Lei nº 14.063, de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.