Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 473 de 1.998- PL 2374/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a criação e divulgação de notícias falsas (fake news).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 2325/2024
Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Ramagem (PL-RJ) · página oficial - PL 2327/2024
Confere ao Município de Araguaína, no Estado do Tocantins, o título de Capital Nacional da Cavalgada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Guimarães (MDB-TO) · página oficial - PL 2328/2024
Institui o Dia do Quadrinho Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PL 2329/2024
Dispõe sobre a obrigação de realização de exames pré-operatórios prévios para a realização de procedimentos estéticos invasivos e agressivos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2332/2024
Altera as Leis nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, e nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, para prever atenção prioritária aos profissionais da educação e aos estudantes vítimas de violência dentro do ambiente escolar, nos serviços de psicologia e serviço social prestados nas redes públicas de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 2338/2024
Acrescenta parágrafo ao artigo 42 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, inciso ao art. 2º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro, para regular o oferecimento de cursos relacionados a quaisquer atividades…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 2339/2024
Dispõe sobre a proibição do uso de imagens de câmeras corporais da Polícia Militar como prova criminal contra o policial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PRC 33/2024
Renumera o Parágrafo Único para §1º, e adiciona o § 2º, ambos do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução nº 17, de 1989).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 2354/2024
Dispõe sobre a interposição de petições e recursos protelatórios após o trânsito em julgado em favor do exequente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 2361/2024
Dispõe sobre a implementação de um Programa de Vacinação Domiciliar para Idosos, destinado a indivíduos com 60 anos ou mais que estejam incapacitados de se deslocar até os locais de vacinação, proporcionando acesso à imunização contra Covid-19 e gripe (Influenza).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 2363/2024
Dispõe sobre a não obrigatoriedade de utilização da linguagem neutra por parte dos cidadãos em suas falas e escritas, garantindo a liberdade de expressão, assegurando a todos os cidadãos o direito de escolherem a forma como se expressam.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 2367/2024
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Pessoa Idosa - CNVI.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 2368/2024
Institui o Dia Nacional de Prevenção e Eliminação da Violência contra Mulheres e Meninas, ou Dia Laranja.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Daniel Barbosa (PP-AL) · página oficial - PL 2326/2024
Dispõe sobre o pagamento em dobro do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pelo período de dois anos, às famílias residentes nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/06/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 2335/2024
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para dispor sobre a segurança de dados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 2336/2024
Dispõe sobre a destinação de recursos do SPVAT Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/06/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 2341/2024
Altera a Lei no 14.192, de 4 de agosto de 2021, para prever medidas protetivas de urgência para os casos de violência política contra a mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Janaína Farias (PT-CE) · página oficial - PL 2344/2024
Dispõe sobre a governança do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, mediante gestão de dados espaciais e monitoramento de indicadores de resiliência e de gestão urbana.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/06/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 2346/2024
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para incluir entre os princípios e fundamentos da Política Nacional de Meio Ambiente, o acompanhamento das séries históricas de precipitação resultantes de eventos extremos decorrentes da crise climática e projeções de chuvas para os próximos anos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.