Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 478 de 1.998- PL 2186/2024
Acrescenta art. 207-A e 207-B ao Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para caracterizar como crime a exploração do trabalho infantil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Saullo Vianna (MDB-AM) · página oficial - PL 2187/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito na rede pública de saúde e nas escolas públicas do ‘kit saúde bucal”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PRC 30/2024
Estabelece no âmbito da Câmara dos Deputados, a mudança do nome do Salão Verde da Câmara dos Deputado para Salão Deputada Amália Barros , com o intuito de homenagear e perpetuar o nome da importante Deputada Federal nas dependências da Casa Legislativa
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 2165/2024
Modifica o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do crime de assédio sexual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 2172/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para definir passível de pena o desvio de recursos arrecadados através de coleta coletiva.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2144/2024
Institui o Plano Nacional de Prevenção e Mitigação dos efeitos de Catástrofes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 2148/2024
Reconhece o “Colônia Fest”, na cidade de São Paulo-SP, como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alfredinho (PT-SP) · página oficial - PL 2151/2024
Institui a Política Nacional “Esporte em todas as Escolas”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Douglas Viegas (UNIÃO-SP) · página oficial - PDL 300/2024
Susta o Decreto 11.956 de 21 de março de 2024, que institui o Plano Juventude Negra Viva e o seu Comitê Gestor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PRC 29/2024
Institui o Prêmio de Valorização da Socioeducação e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 2118/2024
Institui o Dia Nacional da Socioeducação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 2119/2024
Declara a Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 2127/2024
Cria o Banco de Dados Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e Violência Contra Mulher em todo País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 2129/2024
Cria o Monumento Natural da Lapinha da Serra, no Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 2130/2024
Institui a região turística Mar de Minas, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Odair Cunha (PT-MG) · página oficial - PL 2131/2024
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para incluir entre os princípios e fundamentos da Política Nacional de Meio Ambiente, o acompanhamento das séries históricas de precipitação resultantes de eventos extremos decorrentes da crise climática e projeções de chuvas para os próximos anos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 2132/2024
Dá nova redação ao art. 105 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para instituir a obrigatoriedade de especificação, na procuração, do objeto da ação, da identificação da parte contra quem ela será proposta, da quantidade de ações a serem distribuídas e do foro onde…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 2138/2024
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para obrigar a divulgação em veículos de comunicação social e em provedores de aplicações a ocorrência de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais e estabelecer critérios, prazos e penalidades para a sua efetivação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ulisses Guimarães (MDB-MG) · página oficial - PL 2120/2024
Institui o Programa Mobilidade Urbana Sustentável.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2122/2024
Altera as Leis nºs 4.829, de 5 de novembro de 1965, 8.009, de 29 de março de 1990, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e 11.326, de 24 de julho de 2006, a fim de instituir o direito à posse certificada e incluir a possibilidade de que essa modalidade de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.