Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 483 de 1.998- PRC 25/2024
Altera o artigo 251 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a fim de estabelecer procedimentos para a tramitação de comunicações de medidas cautelares no âmbito da Casa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 1957/2024
Altera o capítulo II- Roubo e Extorsão do Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 1958/2024
Dispõe sobre a proibição do procedimento de assistolia fetal em casos específicos de interrupção da gravidez previstos em lei.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Chrisóstomo (PL-RO) · página oficial - PL 1961/2024
Modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei da Radiodifusão Comunitária) e a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 para estabelecer prazos mínimos para a conservação em arquivo da programação diária pelas emissoras do serviço de radiodifusão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fábio Teruel (MDB-SP) · página oficial - PL 1964/2024
Acrescenta inciso ao caput do art. 4° da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, a fim de incluir nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) os Igapós.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Priante (MDB-PA) · página oficial - PL 1969/2024
Institui, no âmbito de todo país, o mês de abril como mês de conscientização, prevenção e combate às diversas causas da cegueira, com a criação da campanha "Abril Marrom".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 1974/2024
Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao racismo nas Escolas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial - PL 1975/2024
Institui o Dia Nacional dos Consórcios Públicos, a ser comemorado anualmente no dia 22 de maio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 1962/2024
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para instituir a Força Nacional de Proteção e Defesa Civil – FNPDEC.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 1972/2024
Autoriza o Poder Executivo a criar o Hospital Universitário da Universidade Federal de Rondonópolis (HU-UFR), no estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 1920/2024
Esta Lei altera o artigo 128 do Decreto 2848 de 07 de dezembro de 2024 para inserir a proibição de pratica de aborto, realizada por médicos, após a 22ª (vigésima segunda) semana de gestação e dá outras providencias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 1572/2021
Institui o Dia Nacional do Motociclista Profissional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5288/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre condições mínimas das escolas públicas de educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1144/2024
Dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificáveis dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Quadro de Pessoal do Senado Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1927/2024
Proíbe a realização do procedimento de assistolia fetal em humanos no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1929/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre educação física na educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 1934/2024
Estabelece a obrigação dos Municípios e do Distrito Federal de manter cadastro de voluntários individuais para situações de emergência e estados de calamidade pública e da outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) · página oficial - PL 1941/2024
Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para prever o uso do cordão de fita com desenhos de tulipa vermelha como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com doença de Parkison.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 1942/2024
Dispõe sobre a inclusão da temática de educação climática no programa de ensino das escolas na rede pública do país.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 1944/2024
Dispõe sobre a vacinação gratuita contra o HPV, Papiloma Vírus Humano, mulheres no Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.