Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 485 de 1.998- PDL 267/2024
Aprova o texto do “Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Cooperação em Matéria de Defesa”, assinado em Brasília, em 27 de junho de 2023.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 268/2024
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República da Finlândia, assinado em Brasília, em 1º de junho de 2023.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 269/2024
Aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços (WRC), adotada em 2007, no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 270/2024
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin em Matéria Militar, assinado no Rio de Janeiro, em 12 de abril de 2023.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 271/2024
Aprova a renovação, por Troca de Notas, formalizada em 12 de dezembro de 2023 entre a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a OMPI, do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) para a Criação de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 265/2024
Susta os efeitos, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, dos artigos 5º, 6º inciso I e 10, constantes da Resolução nº 2, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos, no âmbito do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PRC 22/2024
Altera a Resolução nº 10, de 2015, que institui o Prêmio Brasil Mais Inclusão, renomeando para "Prêmio Mais Inclusão Amália Barros" em homenagem à Deputada Federal Amália Barros, pelo seu destacado trabalho e dedicação à causa da inclusão de pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Silvia Waiãpi (PL-AP) · página oficial - PL 1840/2024
Dispõe sobre o bloqueio de dinheiro via Bacenjud antes da citação na execução fiscal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1845/2024
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), ampliando o conjunto de informações a serem armazenadas pelos provedores de conexão e de aplicação de internet para fins de apuração de ilícitos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gilvan Maximo (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1857/2024
Dispõe sobre a validade do laudo médico que atesta a síndrome de fibromialgia, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Nitinho (PSD-SE) · página oficial - PL 1863/2024
Inclui e declara o Caranguejo, como Patrimônio Nacional, Histórico e Cultural do Brasile dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nitinho (PSD-SE) · página oficial - PL 1864/2024
Inclui no Calendário Turístico Nacional o Festival de Inverno do Povoado Palmares, no município de Riachão do Dantas, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nitinho (PSD-SE) · página oficial - PL 1870/2024
Reconhece o Movimento Cultural Roraimeira, do Estado de Roraima, como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 1871/2024
Determina a instalação de equipamentos destinados a deficientes visuais em pontos de interesse turístico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 1872/2024
Dispõe sobre proibição de telefones celulares e demais dispositivos celulares em salas de aula, tratando também das exceções a essa proibição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PDL 266/2024
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo sobre o Estabelecimento de um Escritório Regional da OMT, assinado em 19 de outubro de 2023, em Samarcanda, Uzbequistão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PRC 23/2024
Concede ao Sr. Elon Reeve Musk o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PDL 364/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Anglo de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Angico - AADACESA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Angico, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 374/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Litoral do Turi - ACOLIT para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Turiaçu, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 454/2023
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Barretense de Comunicação e Cultura Ltda. - EPP para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Barretos, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.