Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 486 de 1.998- PL 1833/2024
Acrescenta o art. 88-A à Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais), para proibir a utilização da inteligência artificial nos casos em que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 1839/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena dos crimes contra o patrimônio, a dignidade sexual e incolumidade pública cometidos em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação, qualquer calamidade pública ou emergência sanitária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PDL 448/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Radiodifusão do Polvilho (ADIPO) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cajamar, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 461/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária Araraquarense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 462/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Ação e Cidadania de Vinhedo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vinhedo, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1851/2024
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PLP 88/2024
Dispõe sobre a desvinculação do objeto e dos compromissos previamente estabelecidos em atos normativos, e sobre transposição, transferência e remanejamento de recursos financeiros, incluindo as emendas parlamentares, depositados nas contas dos respectivos fundos municipais do Rio Grande do Sul…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ireneu Orth (PP-RS) · página oficial - PL 1861/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar sanções, prever formas qualificadas e estabelecer causas de aumento de pena para crimes cometidos no contexto de situação de emergência ou estado de calamidade pública oficialmente decretados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 1865/2024
Cria o art. 286-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de divulgar ou compartilhar cenas de suicídio ou de automutilação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 624/2023
Institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe); e altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 14.182, de 12 de julho de 2021, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1792/2024
Aumenta as sanções penais e disciplinares aplicáveis aos presos ou internos em caso de fuga, tentativa de fuga ou movimento para subversão da ordem ou da disciplina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PRC 18/2024
Cria a Comenda Deputada Amália Barros
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) · página oficial - PL 1797/2024
Estabelece normas gerais para o desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas de Inteligência Artificial, com o objetivo de proteger os direitos humanos e a garantia de sistemas seguros e confiáveis em benefício da pessoa humana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PL 1801/2024
Inclui no rol de crimes hediondos o furto, furto qualificado e roubo quando praticados na vigência de situação de emergência ou de estado de calamidade pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PLP 85/2024
Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 1806/2024
Cria os centros de bem-estar da terceira idade no âmbito do território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PDL 264/2024
Susta os efeitos da Portaria MRE nº 532, de 10 de maio de 2024, que Atualiza o Regimento Interno do Comitê de Pessoas LGBTQIA+ do Ministério das Relações Exteriores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PRC 19/2024
Altera a Resolução nº 10, de 2015, que institui o Prêmio Brasil Mais Inclusão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Altineu Côrtes (PL-RJ) · página oficial - PL 1809/2024
Institui o Dia Nacional dos Advogados da União.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) · página oficial - PRC 20/2024
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda do Mérito Voluntário, destinada a reconhecer indivíduos que tenham prestado serviços voluntários de grande impacto social, especialmente em resposta a situações de emergência e calamidades em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Delegado Fabio Costa (PP-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.