Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 488 de 1.998- PL 1785/2024
Institui a Carteira de Identificação do Paciente Oncológico e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Henderson Pinto (UNIÃO-PA) · página oficial - PL 1787/2024
Modifica a Lei Nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024, para garantir que os espaços de acolhimento na rede socioassistencial disponibilizem abrigo para animais da população em situação de rua e espaço e segurança para seus bens pessoais e utensílios de trabalho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Boulos (PSOL-SP) · página oficial - PL 1788/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.044, de 31 de dezembro de 1908, para incluir a possibilidade de assinatura eletrônica em notas promissórias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 1790/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a disseminação de informação falsa em situação de calamidade pública e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PRC 17/2024
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Amália Barros, destinada a homenagear profissionais, trabalhos, projetos e iniciativas voltadas às Pessoas com Deficiência. NOVA EMENTA: Altera a Resolução da Câmara dos Deputados nº 10, de 24 de setembro de 2015, para renomear o Prêmio Brasil…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Abilio Brunini (PL-MT) · página oficial - PDL 291/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de São Bento para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Bento, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 356/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Balsas FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Balsas, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 224/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Sobral para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobral, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1791/2024
Institui a Estratégia Nacional de Gestão e Ação Emergencial em Situações de Desastres Ambientais - ENGD, visando à garantia da segurança e do bem-estar da população na presença de desastres ambientais decorrentes de eventos climáticos e, meteorológicos ou sísmicos, bem da ação humana, e a adoção de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 1749/2024
Estabelece medidas para ampliar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Guimarães (MDB-TO) · página oficial - PLP 83/2024
Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para acrescentar informações sobre a origem e a formação da norma jurídica na sua publicação oficial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 1733/2024
Autoriza a comercialização e o envase, total ou parcial, de recipientes transportáveis de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) nos postos de combustíveis automotivos e demais agentes certificados, de forma a possibilitar o enchimento fracionado de botijões de gás de cozinha.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 1755/2024
Altera o art. 149-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas do crime de tráfico de pessoas e revogar a causa de diminuição de pena correspondente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Efraim Filho (PL-PB) · página oficial - PL 404/2022
Confere os títulos de Capital Nacional do Verde e de Terra das Cascatas ao Município de Maquiné, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4328/2020
Institui o mês de outubro como Mês de Conscientização sobre a Comunicação Alternativa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1781/2022
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para possibilitar ao juiz submeter o agressor à monitoração eletrônica e conceder à vítima dispositivo de alerta que informe a sua aproximação, a fim de dar mais efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência nos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2671/2021
Institui a Semana Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2080/2022
Institui o Agosto Cinza como mês de reflexão e promoção de eventos sobre prevenção e combate a incêndios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 175/2019
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar a inserção e a participação cultural da pessoa idosa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 890/2022
Altera as Leis nºs 13.140, de 26 de junho de 2015, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para instituir e disciplinar as práticas colaborativas como método extrajudicial de gestão e prevenção de conflitos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.