Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 498 de 1.998- PL 1396/2024
Acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao artigo 112 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Silvia Waiãpi (PL-AP) · página oficial - PDL 205/2024
Susta os efeitos do Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 1375/2024
Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para criminalizar a censura e a interferência ilegal em atividade de plataforma física ou digital de mídia social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PDL 201/2024
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PDL 202/2024
Susta o Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PL 1381/2024
Altera a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, que “cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro”, para incluir em sua nomenclatura o crime de “estupro de vulnerável” e instituir a obrigação de identificação de condenados por crimes de estupro e estupro de vulnerável nos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLP 66/2024
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os consórcios públicos possam receber recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde, mediante transferência fundo a fundo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDL 197/2024
Susta os efeitos do Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 1367/2024
Cria o PROTOCOLO “BULLYING NÃO É BRINCADEIRA”, que cria mecanismos de acolhimento da criança e adolescente vítima de bullyng, violência psicológica, moral e cibernética no ambiente escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gilvan Maximo (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1371/2024
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro e 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista, para lhes garantir espaços reservados e adaptados em arenas esportivas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 1372/2024
Institui no âmbito de todo País o mês “Junho Vermelho”, dedicado à campanha de incentivo a doação de sangue.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PDL 199/2024
Susta o Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, que “Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PDL 200/2024
Susta os efeitos do Decreto 11.995 de 15 de abril de 2024, que institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 1377/2024
Institui o Dia Nacional do Reflorestamento e dos Corações Unidos pela Cura da Terra
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célia Xakriabá (PSOL-MG) · página oficial - PDL 198/2024
Susta os efeitos do Decreto 11.995/2024, que “Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.”
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ireneu Orth (PP-RS) · página oficial - PEC 14/2024
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 1356/2024
Institui o Dia Nacional de Combate ao Crime Cibernético
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PRC 14/2024
Dispõe sobre os procedimentos para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária da União de autoria de Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, bem como sobre a indicação de beneficiários desses recursos no momento de sua execução orçamentária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 1360/2024
Dispõe sobre a inclusão obrigatória do tema "Transtorno do Espectro Autista (TEA)" nas grades curriculares dos cursos de graduação nas áreas de Saúde e Educação e estabelece as diretrizes para sua implementação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PL 1361/2024
Dispõe sobre o serviço Disque Denúncia comunidades terapêuticas, clínicas de reabilitação e congêneres e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ana Pimentel (PT-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.