Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 510 de 1.998- PL 1075/2024
Altera o art. 17 da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Arlindo Chinaglia (PT-SP) · página oficial - PL 1076/2024
Altera dispositivos da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõem sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiências e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos; e da Lei 12.852, de 5 de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Túlio Gadêlha (PSD-PE) · página oficial - PL 1077/2024
Altera a Lei no 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e a Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o laudo médico que atestar transtorno do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Maria Arraes (PSB-PE) · página oficial - PL 1078/2024
Institui o programa de cirurgias capilares pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas vítimas de doenças graves ou acidentes que resultem em perda capilar significativa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Luciano Galego (PL-MA) · página oficial - PL 1083/2024
Acresenta o artigo 288-B no Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 -Código Penal- para prever o crime de uso de gestos imputáveis às organizações institucionais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 1084/2024
Denomina “Rodovia Ibsen Valls Pinheiro” o trecho da rodovia BR-472 compreendido entre os Municípios de São Borja e Barra do Quaraí, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Márcio Biolchi (MDB-RS) · página oficial - PL 1089/2024
Confere ao Município de Água Doce, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Qualidade Genética Bovina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 1087/2024
Estabelece percentual mínimo de aplicações de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), disponibilizados para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para projetos e programas específicos de saneamento básico em áreas rurais, almejando o desenvolvimento da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 1088/2024
Institui o mês de conscientização sobre doenças inflamatórias intestinais – doença de Crohn e retocolite ulcerativa –, denominado “Maio Roxo”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 1047/2024
Aprimora a legislação processual penal, garantindo maior clareza, coesão e eficácia nas normas aplicáveis aos procedimentos criminais, e revoga dispositivos do Código de Processo Penal .
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 1052/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tratar do abandono digital.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1056/2024
Altera o art. 1.358-I da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o direito do multiproprietário de locar ou ceder parte de sua fração de tempo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 1059/2024
Inclui nas escolas disciplina sobre bem-estar animal e suas implicações com a saúde pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lula da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 1063/2024
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para classificar a Síndrome de Duchenne como deficiência para todos os efeitos legais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PDL 108/2024
Susta parcialmente os efeitos da Resolução n. 391, de 10 de maio de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que "estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PL 1065/2024
Altera o artigo 400-A do Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941, e o art. 82 da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, para instituir medidas de acolhimento, proteção e preservação da identidade e intimidade da vítima de crimes contra a dignidade sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Maria Arraes (PSB-PE) · página oficial - PL 1067/2024
Institui a Política Nacional Contra o Antissemitismo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PDL 109/2024
Susta partes da Resolução Normativa nº 181/2023/CUN, de 8 de agosto de 2023, editada pelo Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 1069/2024
Institui a Política Nacional de Conectividade no Campo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 1071/2024
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para tipificar como crime de responsabilidade o ato de frustrar ou obstar, por qualquer forma ou meio, o acesso legítimo a informação e altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação – LAI), para derrogar o sigilo de 100…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.