Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 517 de 1.998- PDL 84/2024
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Caririense para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Coreaú, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 85/2024
Aprova o ato que autoriza à Associação Comunitária Silvino Brito - ACSB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Massapê, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 86/2024
Aprova o ato que autoriza à Associação dos Comunicadores de Rádio Pró-Cultura de Feiticeiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 87/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Aquarela Cearense LTDA - Me para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapajé, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 88/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura FM Santos Ltda. Para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santos, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 89/2024
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Concórdia de São Benedito para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município São Benedito, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 90/2024
Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal do Ceará - UFC para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 91/2024
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Santarém, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 92/2024
Aprova o ato que autoriza à Associação de Radiodifusão Comunitária de Nenelândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 93/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Aquarela Cearense LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Miraíma, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 94/2024
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Caririense para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Brejo Santo, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 95/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Cultural e Comunitária Rio Novo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulino Neves, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 96/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Tururu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tururu, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 97/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Centro-América LTDA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 98/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Regional Comunicação LTDA. Para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 99/2024
Aprova o ato que autoriza a Associação Moriá de Radiodifusão Comunitária de Macaraú - Santa Quitéria a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Quitéria, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 100/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Vale do Rio Poty LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Crateús, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 101/2024
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 102/2024
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Unisc de Comunicações - FUNDAÇÃO TELEUNISC para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 922/2024
Estabelece normas gerais sobre abordagens policiais humanizadas a pessoas em situação de crise de saúde mental.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.