Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 518 de 1.998- PL 879/2024
Altera o art. 329 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar qualificado o crime de resistência, quando cometido mediante disparo de arma de fogo, explosivo, uso de fogo ou qualquer outro meio que acarrete perigo comum ou que coloque em risco um número…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 880/2024
Denomina "Rei Pelé" o túnel Santos-Guarujá.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Mauricio Neves (PP-SP) · página oficial - PDL 38/2024
Susta a Nota Técnica nº 118, de 2023, CGICI/DPNI/SVSA/MS, que incorpora vacina contra a Covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, para crianças de 6 meses a menores de 5 anos, a partir de 1 de janeiro de 2024.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PRC 7/2024
Inclui a assinatura de vice-líder no Requerimento de Urgência “urgentíssima” previsto no artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 886/2024
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para aumentar a pena para o crime de tráfico de animais e proíbe o sacrifício de animais apreendidos vítimas de tráfico ou em situação de maus-tratos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 888/2024
Declara Noel Guarany, Cenair Maicá, Jayme Caetano Braun e Pedro Ortaça, conhecidos como os Quatro Troncos Missioneiros, como Patronos da Música Nativista, reconhecendo suas contribuições à cultura e à música nativista e missioneira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 889/2024
Institui medidas assecuratórias para resguardar valores que sejam produto ou constituam proveito dos crimes de tráfico de drogas, de organização criminosa e de constituição de milícia privada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PL 891/2024
Acrescenta artigos da Lei nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012 (Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Saullo Vianna (MDB-AM) · página oficial - PL 896/2024
Dispõe sobre a Proteção contra Deepfakes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Saullo Vianna (MDB-AM) · página oficial - PL 897/2024
Dispõe sobre a Autenticação de Mídia Digital criada ou modificada por Inteligência Artificial (IA) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Saullo Vianna (MDB-AM) · página oficial - PL 902/2024
Institui o Dia Nacional do Policial Rodoviário Federal e o Dia Nacional da Polícia Rodoviária Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 904/2024
Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para dispor sobre a Política Nacional de Saúde Bucal para Pessoas com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dr. Francisco (PT-PI) · página oficial - PL 905/2024
Institui o Dia Nacional das Zoonoses.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 906/2024
Eleva a “Paixão de Cristo de Mucajaí”, que se realiza na cidade de Mucajaí, no Estado de Roraima, a patrimônio cultural imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 907/2024
Acrescenta o §4º ao art. 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), que trata do contrabando.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR) · página oficial - PRS 7/2024
Altera a Resolução do Senado nº 13, de 2018 (Regulamento Administrativo do Senado Federal), para permitir que o Arquiteto com curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho e o Engenheiro graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho possam ocupar o cargo de Engenheiro de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Chico Rodrigues (PSB-RR) · página oficial - PL 898/2024
Modifica o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, alterando a pena.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 900/2024
Altera o inciso I do art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para incluir entre as causas de indignidade a prática de crimes hediondos contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 822/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro, para dispor sobre a exposição da intimidade sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luciano Galego (PL-MA) · página oficial - PL 824/2024
Dispõe sobre a mudança de execução de sentença estrangeira no Brasil em casos de violência contra a mulher e estupro de vulneráveis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.