Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 528 de 1.998- PL 472/2024
Dispõe sobre a inclusão da vacina contra a meningite do tipo B entre os imunizantes disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 473/2024
Acrescenta o § 3º ao art. 28 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para prever que os atendentes pessoais e os acompanhantes possam permanecer com os estudantes em sala de aula, durante todo o período educativo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 476/2024
Altera o Código de Processo Penal para estabelecer a competência territorial nos casos de estelionato cometido por meio virtual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 480/2024
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para prever que o acesso nas instituições federais de educação superior nas vagas reservadas ocorrerá para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental e o ensino médio em escolas públicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 481/2024
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2005 – Código de Processo Civil, de forma a esclarecer que o § 11 do art. 85 é aplicável em caso de provimento total ou parcial do recurso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 484/2024
Institui o “Dia Nacional do Cirurgião de Cabeça e Pescoço” no Calendário Oficial de Eventos do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) · página oficial - PL 486/2024
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir a realização do “teste do olhinho”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Josenildo (PDT-AP) · página oficial - PL 487/2024
Dá nova redação aos arts. 52 e 54 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, para estabelecer um procedimento que assegure que o nome dado à criança no assento do nascimento seja o autorizado pela genitora.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial - PL 488/2024
Estabelece medidas para o combate à violência dentro e fora dos estádios de futebol, promovendo a segurança e o bem-estar dos torcedores, bem como a responsabilização de infratores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fernando Monteiro (PSD-PE) · página oficial - PDL 19/2024
Susta o Decreto nº 11.929, de 26 de fevereiro de 2024, que institui o Programa de Democratização de Imóveis da União e o Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União e dispõe sobre a criação e o funcionamento dos Fóruns Estaduais de Apoio ao Programa de Democratização…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PL 493/2024
Revoga o benefício fiscal de que tratam os art. 7º a art. 10 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 494/2024
Altera o art. 1.641 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Iza Arruda (MDB-PE) · página oficial - PL 499/2024
Institui, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Campanha Nacional de Conscientização e Prevenção das Doenças Respiratórias, denominada "Junho Violeta, Mês do Pulmão".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Raniery Paulino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 501/2024
Acrescenta parágrafos 1° e 2° ao artigo 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e do direito social à educação, para assegurar funcionamento em horário especial dos Centros de Educação Infantil e das Creches públicas
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gisela Simona (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 505/2024
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 3º da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para dispor sobre o fornecimento de testes de glicemia capilar por farmácias que participam de programas públicos de distribuição de medicamentos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 490/2024
Institui o Estatuto do Motorista Profissional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/02/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 497/2024
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para corrigir a remissão constante do § 4º de seu art. 664.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/02/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PDL 17/2024
Susta o Despacho exarado na Nota Técnica nº 118/2023, que incluiu a vacinação contra COVID19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Bia Kicis (PL-DF) · página oficial - PL 433/2024
Proíbe a criação e a comercialização de cães braquicefálicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 436/2024
Institui o Dia Nacional de Deus, Pátria, Família e Liberdade Democrática.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.