Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 530 de 1.998- PL 400/2024
Institui a Campanha Nacional de conscientização sobre o Parto Prematuro, a ser realizada anualmente, em todo o território nacional, durante o mês de novembro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Carol Dartora (PT-PR) · página oficial - PL 401/2024
Disciplina a proibição do direito à prestação de alimentos àquele que abandonou afetivamente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PL 404/2024
Dispõe sobre citação e penhora em dinheiro nas ações que envolvam prestações alimentícias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PL 405/2024
Acrescenta dispositivo ao rol de crimes da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PL 407/2024
Aumenta o prazo máximo de cumprimento da pena para sessenta anos, revoga as hipóteses de saída temporária e de progressão de regime, e determina a aplicação do regime disciplinar diferenciado para os condenados a uma pena superior a trinta anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 403/2024
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para destinar os recursos oriundos das outorgas onerosas dos serviços de água e esgoto a investimentos em saneamento básico, com prioridade para os serviços de manejo de águas pluviais…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/02/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 411/2024
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a fim de dispor sobre as instituições de longa permanência para pessoas idosas; e revoga dispositivo da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/02/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 412/2024
Acresce o art. 73-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais pelos profissionais que trabalharem com crianças.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/02/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 340/2024
Inscreve o nome de Epitácio Lindolfo da Silva Pessoa no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Raniery Paulino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 341/2024
Institui o Dia Nacional da Educação Midiática.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Raniery Paulino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 342/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais de médio e grande porte disporem de, pelo menos, um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Raniery Paulino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 344/2024
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, para suprimir a expressão "com dificuldade de locomoção" do caput do art. 7º e atualizar a denominação da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Amália Barros (PL-MT) · página oficial - PL 345/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a inclusão do ensino de lógica de programação, robótica, educação financeira e primeiros socorros no currículo do ensino fundamental, a partir do sexto ano.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 346/2024
Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para priorizar o uso de telessaúde no diagnóstico e acompanhamento de pacientes com câncer em caso de atraso na marcação da consulta…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Dr. Victor Linhalis (PSB-ES) · página oficial - PL 347/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de homicídio cometido contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 348/2024
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para vedar a proposição de Acordo de Não Persecução Penal nos casos de crimes contra a dignidade sexual praticados contra mulher e aumentar a pena…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 350/2024
Institui a Semana Nacional de Conscientização acerca da Importância da Atenção à Saúde Domiciliar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 355/2024
Institui a campanha permanente de combate à aporofobia nas escolas públicas e privadas de todos os Estado do Brasil e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Reimont (PT-RJ) · página oficial - PL 356/2024
Criar o programa de suporte jurídico e psicossocial às mulheres vítimas de violência de qualquer natureza.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 357/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata das diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a inclusão das atividades de Inteligência Artificial como ensino técnico profissionalizante, na forma subsequente, em cursos destinados a quem tenha concluído o ensino médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.