Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 540 de 1.998- PL 12/2024
Altera o art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, para clarear o alcance e a aplicação das disposições nele contidas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/01/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 11/2024
Institui o Programa de Conscientização contra o Aborto em âmbito nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/01/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 4/2024
Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/01/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 3/2024
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/01/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PRS 1/2024
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Mário Jorge Lobo Zagallo, destinada a homenagear treinadores e treinadoras ou comissões técnicas que tenham se destacado em competições esportivas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/01/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 2/2024
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/01/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 5816/2023
Dispõe sobre a indústria do hidrogênio de baixo carbono, sua estrutura e fontes de recursos e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 11.488, de 15 de junho de 2007, 11.508, de 20 de julho de 2007, 12.431, de 24 de junho de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4150/2023
Declara Robson Sampaio de Almeida Patrono do Paradesporto Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/12/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4149/2023
Institui o Dia Nacional do Paradesporto e o Mês de Conscientização quanto à Importância da Prática de Atividades Físicas por Pessoas com Deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6233/2023
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/12/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 6234/2023
Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a prioridade na tramitação dos procedimentos investigatórios e judiciais de natureza penal que tenham por objeto a apuração e a responsabilização de delitos que envolvam mortes violentas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 6235/2023
Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. NOVA EMENTA: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/12/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 1282/2019
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para permitir, nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) dos imóveis rurais, a construção de reservatórios para irrigação nas condições que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5087/2023
Concede ao Município de Morretes, no Estado do Paraná, o título de Berço Nacional do Montanhismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5105/2023
Concede ao Município de Inconfidentes, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Crochê.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2694/2021
Isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do pagamento de taxas e de contribuições por serviços prestados, cobradas pelos órgãos reguladores, incidentes sobre os seus pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, produtos e tecnologias geradas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/12/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1593/2023
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2773/2022
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a construção de áreas de escape nas rodovias federais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2686/2022
Denomina "João Bosco de Aquino Araújo" o trecho rodoviário no Km 468,6 da BR-070 (GO) até o Km 6,7 da BR-070 (MT), no Contorno Rodoviário de Aragarças (GO), Pontal do Araguaia (MT) e Barra do Garças (MT).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3386/2023
Denomina "Afro Stefanini" o Terminal Ferroviário de Rondonópolis, na Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo (Ferronorte), no Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.