Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 550 de 1.998- PL 6065/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas dos crimes previstos nos arts. 216-B e 218-C, e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para modificar os crimes sexuais previstos nos arts. 241-C e 241-D.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5999/2023
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para incluir nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) os igarapés de 1ª a 3ª ordens.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: José Priante (MDB-PA) · página oficial - PL 6000/2023
Acrescenta inciso ao art. 1.348 da Lei n° 10.406, de 2002, Código Civil, para dispor expressamente sobre o dever do síndico de apurar se a obra oferece risco ao edifício.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dra. Alessandra Haber (PODE-PA) · página oficial - PL 6001/2023
Altera o art. 22 da Lei n° 11.340, de 2006, Lei Maria da Penha, para dispensar a mulher vítima de violência doméstica do pagamento de aluguel pelo uso exclusivo da coisa comum, enquanto vigorar medida protetiva de afastamento do agressor do lar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dra. Alessandra Haber (PODE-PA) · página oficial - PL 6003/2023
Inclui a oncologia pediátrica na formação acadêmica em medicina e enfermagem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 6004/2023
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PRC 129/2023
Institui a Medalha Rei Pelé.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Gilvan Maximo (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 6013/2023
Institui o “Dia Nacional dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais”, a ser celebrado, em todo o território nacional, anualmente, em 23 de setembro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Rosângela Reis (PL-MG) · página oficial - PDL 485/2023
Susta a Resolução Homologatória nº 3.301, de 12 de dezembro de 2023, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que “homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2023 da Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A. - Energisa RO, a vigorar a partir de 13 de dezembro de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Maurício Carvalho (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 6018/2023
Define como crime hediondo a prática de maus tratos contra criança e adolescente com transtorno do espectro autista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Felipe Saliba (PRD-MG) · página oficial - PL 6020/2023
Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Dra. Alessandra Haber (PODE-PA) · página oficial - PL 6023/2023
Altera o art. 418 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para dispor sobre a aplicação do cross e direct examination no processo penal militar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 6025/2023
Cria o Programa de Oftalmologia nas Escolas com o objetivo de promover a realização de exames oftalmológicos nos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da rede pública de ensino de todo o território nacional e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 6026/2023
Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 6027/2023
Altera a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, para adequar as medidas de segurança ao disposto no Código Penal e Processual Penal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 5993/2023
Acrescenta § 6º ao art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de dispor sobre a prescrição da pretensão de reparação civil em favor da vítima de assédio sexual praticado no âmbito das relações de trabalho.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ana Paula Lobato (PSB-MA) · página oficial - PL 5995/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena para o crime de vilipêndio a cadáver cometido mediante ato sexual ou libidinoso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 5997/2023
Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para implementar medidas que impeçam o contato psicológico prejudicial do autor do fato com crianças ou adolescentes vítimas ou testemunhas…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 6011/2023
Altera a Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, e a Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 6016/2023
Dá poder liberatório aos precatórios da União, nas circunstâncias que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.