Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 555 de 1.998- PL 5859/2023
Proíbe o uso de Aplicativos e Programas de Inteligência Artificial para criação de “Deep Nudes” e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Felipe Francischini (PODE-PR) · página oficial - PL 5866/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar causas de aumento de pena aos delitos descritos nos arts. 286 (Incitação ao crime) e 287 (apologia de crime ou criminoso), e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 5867/2023
Dispõe sobre a criação do “Dia do Rei Pelé”. NOVA EMENTA: Institui o Dia do Rei Pelé.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 5870/2023
Altera o Código Penal, a fim de estabelecer penas mais severas para o crime de estupro de vulnerável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 5872/2023
Acrescenta novo parágrafo ao art. 129, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer pena especifica no caso de lesão corporal praticada contra pessoa com deficiência ou doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PL 5873/2023
Altera a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais para pessoas com diabetes, para determinar que o laudo médico que ateste diabetes mellitus tipo 1 (DM1) tem validade indeterminada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 5875/2023
Institui o Dia Nacional do Neurocirurgião.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 5880/2023
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir prioridade imediata no atendimento para emissão de novos documentos às vítimas de violência doméstica, que tenham como resultado a retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus documentos pessoais ou de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PDL 217/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Senhora da Conceição de Euclides da Cunha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Euclides da Cunha, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/12/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 222/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Karababá de Cultura para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carauari, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/12/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 223/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Educativo de Belém do Brejo do Cruz - ARCBELEM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém do Brejo do Cruz, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 285/2023
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Norte Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Boa Esperança, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/12/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 297/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Clube Jornal Meia Ponte para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pirenópolis, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5829/2023
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para disciplinar a progressão de regime e o livramento condicional nos crimes dolosos contra a vida praticados contra vulnerável e nos crimes sexuais contra…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 5836/2023
Autoriza o Poder Executivo federal a doar seis Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado M108, do Comando do Exército, à República do Paraguai.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 5839/2023
Altera a redação do parágrafo único do Art. 83, do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e, acrescenta o artigo 2º-A a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 5610/2023
Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para prorrogar o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLP 243/2023
Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6205/2019
Institui o Dia Nacional da Castração de Animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3824/2023
Estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.