Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 561 de 1.998- PDL 448/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação Radiodifusão do Polvilho (ADIPO) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cajamar, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 449/2023
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Organizações Rio Bonito Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapirapuã, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 450/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Santanense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 451/2023
Aprova o ato que autoriza à Associação Comunitária Rádio Votorantim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Votorantim, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 452/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Paz FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Planaltina, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 453/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Sebastião Cândido Rios de Trindade Goiás para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Trindade, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 454/2023
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Barretense de Comunicação e Cultura Ltda. - EPP para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barretos, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 455/2023
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Araçatuba Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 456/2023
Aprova o ato que autoriza à Associação Cultural Artística Uma Nova Voz Para Campinas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinas, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 457/2023
Aprova o ato que autoriza à Associação de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nova Monte Verde - ADAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Monte Verde, Estado do Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 458/2023
Aprova o ato que autoriza à Associação Comunitária e Cultural Amigos de Santiago do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paranatinga, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 459/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Nova Voz para Trindade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Trindade, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 460/2023
Aprova o ato que autoriza à Associação Cultural Comunitária Jardim Viel e Adjacência a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sumaré, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 461/2023
Aprova o ato que autoriza à Associação de Comunicação Comunitária Araraquarense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 462/2023
Aprova o ato que autoriza à Associação Comunitária Cultural Ação e Cidadania de Vinhedo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vinhedo, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 463/2023
Aprova o ato que autoriza o Instituto de Comunicação e Cultura de Estrela do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Estrela do Norte, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5698/2023
Altera a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências, para garantir o direito à defesa de mulheres vítimas de violência doméstica sobre as…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 5701/2023
Altera a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever pena mais gravosa ao crime de injúria racial quando praticado contra mulheres ou pessoas idosas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 5702/2023
Altera o Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940, para acrescer majorante ao crime de roubo previsto no art. 157 do Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 5704/2023
Estabelece diretrizes para a implementação de política de ressocialização e reeducação de pessoa condenada pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ana Paula Lobato (PSB-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.