Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 566 de 1.998- PL 5529/2023
Altera as Leis nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, nº 11.975, de 7 de julho de 2009, e nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, para tornar obrigatória a divulgação de mensagens sobre a tromboembolismo venoso em terminais do…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/11/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Daniella Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 5513/2023
Dispõe sobre a proibição da utilização do nome ou imagem da mulher vítima de feminicídio ou violência doméstica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 5514/2023
Dispõe sobre o acesso gratuito e universal à imunoterapia para pacientes com câncer e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rosângela Reis (PL-MG) · página oficial - PL 1713/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever prazo maior em representação criminal em contexto de violência doméstica e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2755/2023
Altera a Lei nº 8.733, de 25 de novembro de 1993, que dá a denominação de Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira à rodovia BR-364, para denominar “Ponte Governador Jerônimo Santana” a ponte sobre o rio Madeira localizada na BR-364, na divisa dos Estados do Acre e de Rondônia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5524/2023
Altera a Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023, para dispor sobre a indenização a proprietários e possuidores em áreas que venham a ser reconhecidas como de ocupação tradicional indígena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 5525/2023
Altera a Lei nº 13.869 de 5 de setembro de 2019, pra tipificar o crime de violar sigilo de investigação ou processo criminal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) · página oficial - PDL 410/2023
Susta os efeitos da portaria nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, que altera a Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PDL 402/2023
Autoriza COBB VANTRESS BRASIL LTDA, empresa pessoa jurídica brasileira equiparada à estrangeira, a adquirir o imóvel rural que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5498/2023
Altera o Código Civil Brasileiro para dispor sobre divórcio em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher com a perda dos bens, independente do regime de partilha de bens adotado na constância do casamento ou união estável
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/11/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 5499/2023
Institui a Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/11/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 5501/2023
Altera o Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, especificamente para aumentar a pena do crime de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica previsto no artigo 282 do Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 5502/2023
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para tipificar como crime ato com o objetivo de obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões relacionadas à segurança de barragens.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Daniel Freitas (PL-SC) · página oficial - PL 5504/2023
Acrescenta redação ao artigo 2º da Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 5507/2023
Revoga o § 4° do art. 33 da Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rodolfo Nogueira (PL-MS) · página oficial - PL 5508/2023
Institui a Lei de Proteção à Pessoa com Doença Rara.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PEC 45/2019
Altera o Sistema Tributário Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/11/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5496/2023
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para conceder o direito ao benefício de prestação continuada à mulher provedora de família monoparental com filho com deficiência falecido.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PRS 109/2023
Altera a Resolução nº 14, de 2022, que institui a Medalha de Mérito Educacional Darcy Ribeiro e o Prêmio de Eficiência Educacional Florestan Fernandes, a fim de criar o Conselho da Medalha de Mérito Educacional Darcy Ribeiro e do Prêmio de Eficiência Educacional Florestan Fernandes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 5510/2023
Altera a Lei nº 12.850, de 2 agosto de 2013, para estabelecer limites ao plantão judiciário na apreciação de pedidos de habeas corpus ou de revogação de prisão cautelar, bem como de liberação de bens ou valores apreendidos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/11/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Sergio Moro (PL-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.