Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 567 de 1.998- PL 5512/2023
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer novas medidas protetivas de urgência e para possibilitar a fiscalização do agressor por meio da utilização de equipamento de monitoração eletrônica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/11/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 5476/2023
Reconhece a "Dança Portugues" do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Detinha (PL-MA) · página oficial - PL 5478/2023
TIPIFICA A CONDUTA DE QUEM ORGANIZA "PANCADÕES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PL 5480/2023
Institui o registro de origem de animais vendidos para garantir condições de dignidade aos animais domésticos criados para fins comerciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Boulos (PSOL-SP) · página oficial - PL 5481/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes nos bares, casas de espetáculos, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres e adota outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Yury Bruno (MDB-CE) · página oficial - PL 5482/2023
Dispõe sobre utilização de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos no País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PDL 401/2023
Susta a Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece “como espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Zé Trovão (PL-SC) · página oficial - PL 5491/2023
Confere ao município de Campo Grande/MS o título de Capital Nacional do Agronegócio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rodolfo Nogueira (PL-MS) · página oficial - PL 5493/2023
Confere o título de Capital Nacional das Mangueiras ao município de Belém, no Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PDL 1115/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Livre Comunitária de Capoeiras para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capoeiras, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1139/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Tremedal para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tremedal, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1145/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação do Bairro Santo Antônio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Cruz da Vitória, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 233/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Santa Rita de Cássia dos Impossíveis - FSRCDI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teixeira, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 235/2022
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Desenvolvimento Ambiental, Social, Cultural, Artístico, Educativo e Econômico de Brejo dos Santos-PB para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brejo dos Santos, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 245/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Comunidade Terceiro Milênio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Patos, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 246/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário com Rádio Local Prata FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Prata, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 297/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Voz Serrana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Correia Pinto, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 423/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Itagibá FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itagibá, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 156/2023
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Nova Geração Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Colatina, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5462/2023
Estabelece a obrigatoriedade do Censo Demográfico Decenal abordar temática referente a animais domésticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.