Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 568 de 1.998- PL 5463/2023
Proíbe a realização de tatuagens em menores de 18 anos de idade, mesmo com o consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais do menor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 5464/2023
Altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, para dispor sobre as normas que regulam o Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação -SH/SFH.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Carlos Chiodini (MDB-SC) · página oficial - PL 5465/2023
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre o acolhimento da pessoa com distúrbio de jogos na comunidade terapêutica acolhedora.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 5468/2023
Denomina “Ferrovia Transnordestina – Governador Miguel Arraes de Alencar” o trecho da ferrovia EF-232 entre as cidades de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará, Suape, no Estado de Pernambuco, e Eliseu Martins, no Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Gervásio Maia (PCdoB-PB) · página oficial - PL 5469/2023
Altera a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, dispondo sobre a criação da Câmara de Educação Profissional e Tecnológica no âmbito do Conselho Nacional de Educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Márcio Jerry (PCdoB-MA) · página oficial - PL 5473/2023
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a garantia de atendimento educacional especializado gratuito aos estudantes com transtorno do espectro autista nas instituições públicas e conveniadas, bem como sobre o direito à educação inclusiva e a profissional de apoio…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5441/2023
Estabelece como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial Nacional, os Catraieiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Silvia Waiãpi (PL-AP) · página oficial - PL 5445/2023
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para prever a citação e a intimação por endereço eletrônico e por aplicativo de mensagens instantâneas
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 5449/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de cursos sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e acessibilidade física, sensorial, bem como do Transtorno do Espectro Autista (TEA), para condôminos e síndicos em condomínios residenciais e comerciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Junior Lourenço (MDB-MA) · página oficial - PL 5456/2023
Altera o Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940, para aumentar a pena do crime de Associação Criminosa previsto no artigo 288 do Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 5460/2023
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 – Lei de Drogas, para revogar o § 4º do art. 33, que se refere à figura do réu privilegiado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 5450/2023
Dispõe sobre a voluntariedade da vacinação contra a covid-19 em crianças de zero a doze anos de idade incompletos e sobre a não punição de famílias beneficiárias de programas sociais em situação de descumprimento de condicionalidades relativas ao Calendário Nacional de Vacinação de Crianças.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PEC 60/2023
Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para prever a inafiançabilidade e a imprescritibilidade dos crimes que envolvam pedofilia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PDL 700/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária de Ouro Verde para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Verde, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 583/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Rio das Pedras para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quirinópolis, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 596/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação São José Operário para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Matão, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 476/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Nova Erechim FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Erechim, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 321/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Pedreira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedreira, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4968/2020
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 997/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Bocaiuvense pela Cidadania (ABC) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bocaiúva, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.