Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 576 de 1.998- PL 5217/2023
Altera o art. 147-B do Código Penal Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Priscila Costa (PL-CE) · página oficial - PL 5223/2023
Confere o título de“Capital Nacional dos Pinheirais” ao Município de Turvo, localizado no Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Estacho (PSD-PR) · página oficial - PL 5224/2023
Institui a Política Nacional de Proteção Institucional à Criança e ao Adolescente - PPCA e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Priscila Costa (PL-CE) · página oficial - PL 5225/2023
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), majorar a pena do crime de maus-tratos a animais, aumentar o valor da multa aos tutores que não utilizam a devida proteção, criar uma majorante no crime de perseguição e dar outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 5226/2023
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, para proibir a instalação de aterros sanitários em territórios de povos e comunidades tradicionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ivoneide Caetano (PT-BA) · página oficial - PL 5230/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PRC 118/2023
Altera o art. 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução nº 17, de 1989), para vedar a apresentação de voto em separado por Deputado em matéria de sua autoria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 5209/2023
Estabelece normas e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação da Taxonomia Verde Nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 5232/2023
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a Lei nº 13.445 de 24 de maio de 2017, a Lei nº 9.096 de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para criminalizar a apologia a atos terroristas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PDL 382/2023
Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PRC 117/2023
Denomina “Ala Félix Mendonça” o corredor superior do anexo II, ala ‘B’, em frente às salas 116 a 184.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 5161/2023
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para limitar a obrigatoriedade de realização de audiência de custódia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 5164/2023
Dispõe sobre a correção dos valores de referência da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde relacionados ao Tratamento Fora do Domicílio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Yandra Moura (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 5165/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a adoção de dispositivos de segurança nos estabelecimentos de ensino - Botão do Pânico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dani Cunha (PL-RJ) · página oficial - PL 5167/2023
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para garantir o imediato acesso aos exames diagnósticos e ao início do tratamento dos pacientes com câncer infantojuvenil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 5170/2023
Cria o dia do ano novo judaico
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 5171/2023
Cria o dia do perdão (Yom Kippur), de acordo com a tradição judaica
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PLP 227/2023
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de março de 1990 (Lei de Inelegibilidades), para consignar em lei a hipótese de inelegibilidade de candidatos que se enquadram nas situações conhecidas como “prefeito itinerante”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 5176/2023
Confere prioridade de tramitação para os inquéritos e ações cíveis ou penais relacionadas a atos de improbidade administrativa ou aos crimes de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 5177/2023
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar hediondos os crimes de tráfico de menores (art. 149-A, § 1º, inciso II, do Código Penal), submissão de menor à exploração sexual (art. 244-A, do Estatuto da Criança e do Adolescente) e assédio à criança com o fim de realizar ato libidinoso…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.