Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 582 de 1.998- PL 5021/2023
Institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) · página oficial - PL 5022/2023
Confere ao Município de Araguari, localizado no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Café Sustentável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 5025/2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Acácio Favacho (MDB-AP) · página oficial - PL 5028/2023
Dispõe sobre a garantia do direito de propriedade, determinando que qualquer limitação ao direito de uso, gozo ou fruição do imóvel somente acorra após o pagamento da devida indenização.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 5030/2023
Concede ao Município de Gramado, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Cinema.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial - PL 5031/2023
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre as possibilidades e regras de compatibilização de projetos de infraestrutura com os objetivos das unidades de conservação de proteção integral, quando houver sobreposição entre ambos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 5034/2023
Altera a Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1997, para equiparar as ações e métodos que objetivam a conversão da orientação sexual e da identidade de gênero ao crime de tortura, nos termos do art. 5°, inciso XLIII da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Erika Hilton (PSOL-SP) · página oficial - PL 5038/2023
Disciplina a produção de provas nos processos dos crimes que envolvam violência sexual contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5001/2023
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o porte de arma de fogo para policiais penais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Ivete da Silveira (MDB-SC) · página oficial - PL 5002/2023
Institui a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres – PNGIRD, o Sistema Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres – SINGIRD e o Sistema de Informações sobre Gestão Integral de Riscos de Desastres – SIGIRD e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PLP 220/2023
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos por Estados, Distrito Federal e Municípios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 5029/2023
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 4984/2023
Altera a Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971, que “Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 4986/2023
ALTERA A LEI Nº 14.541, DE 3 DE ABRIL DE 2023, PARA PREVER SALAS DE APOIO 24 HORAS EM MUNICÍPIOS QUE NÃO DISPONHA DE DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) · página oficial - PL 4987/2023
INSERE O ART. 3º-A NA LEI Nº 14.432, DE 3 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI A CAMPANHA MAIO LARANJA, A SER REALIZADA NO MÊS DE MAIO DE CADA ANO, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, COM AÇÕES EFETIVAS DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PARA INSTITUIR A FLOR MARGARIDA COMO…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) · página oficial - PL 4990/2023
Acrescenta o art. 1.693A ao Código Civil - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 4995/2023
Institui a classificação de doenças, no âmbito do Sistema Único de Saúde
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 4998/2023
Dispõe sobre a designação do Município de Camaçari, localizado no Estado da Bahia, como a Capital Nacional da Indústria Petroquímica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ivoneide Caetano (PT-BA) · página oficial - PL 4999/2023
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 – Marco Civil da Internet, para dispor sobre obrigatoriedade de sistemas de verificação de idade em sites de apostas esportivas e de venda de conteúdos adultos, nos termos que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Filipe Martins (PL-TO) · página oficial - PL 5000/2023
Denomina "Viaduto Comerciante Otávio Bernardino da Silva" o viaduto localizado na rodovia BR-230, entre o km 37 e o km 38, no Município de Santa Rita, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mersinho Lucena (PSD-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.