Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 586 de 1.998- PL 4913/2023
Altera a Lei nº 8.069, 13 de julho de 1990, para obrigar dirigentes de estabelecimentos de ensino a comunicarem informação relativa a ameaça ou violação de direito fundamental que possa pôr em risco aluno criança ou adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PDL 282/2022
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Nova Trento para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Trento, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4889/2023
Altera as Leis nº 9.613, de 3 de março de 1998, e no 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre a simplificação da documentação exigida nas operações de câmbio de valores até o limite da cota na forma da lei.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 4877/2023
Confere ao município de Jaboticabal, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Amendoim.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Adilson Barroso (PL-SP) · página oficial - PDL 345/2023
Outorga o título de Patrimônio Público da Saúde ao Instituto Nacional do Câncer (INCA).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Silvia Cristina (PP-RO) · página oficial - PDL 346/2023
Outorga o título de Patrimônio Público da Saúde ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Silvia Cristina (PP-RO) · página oficial - PL 4874/2023
Dispõe sobre o porte de arma de fogo para defesa pessoal dos Membros do Congresso Nacional e sobre o registro, a posse, o porte, os cadastros junto ao Sistema Nacional de Armas – Sinarm e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/10/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PEC 52/2023
Altera o art. 206 da Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/10/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Castro (MDB-PI) · página oficial - PL 4854/2023
Institui o Mês da Arte e da Cultura nas Escolas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 4856/2023
Prevê a instituição de um Protocolo Individualizado de Avaliação Acadêmica destinado às pessoas portadoras do transtorno do espectro autista, nas instituições de ensino de educação básica e educação superior, público e privado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 4862/2023
Dispõe sobre a criação do “Selo de Boas Práticas na Cooperação Social”, a fim de reconhecer e fomentar práticas favoráveis à realização de projetos terapêuticos e de cuidado, prevenção, apoio, mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e de outras drogas e seus…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 4864/2023
Dispõe sobre o uso obrigatório de focinheira na condução de cães de grande porte ou de raça considerada perigosa em locais públicos ou abertos ao público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4867/2023
Altera o art. 16 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para regular a prestação de assistência religiosa nas unidades de entidades que desenvolvem programas de internação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4871/2023
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para considerar obrigatória a cobertura de Medicamentos Orais Alvo Específicos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 4830/2023
Institui o dia 28 de outubro como o Dia Nacional do Futebol de Várzea.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 4840/2023
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019 (Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio) para prever a assistência psicossocial e o atendimento gratuito e sigiloso de familiares e pessoas próximas de vítimas de suicídio e de pessoas em sofrimento psíquico agudo ou crônico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fábio Teruel (MDB-SP) · página oficial - PL 4841/2023
"Confere ao Município de Botuverá, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da cultura Bergamasca"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pezenti (MDB-SC) · página oficial - PL 4844/2023
Dispõe sobre a proibição da educação sexual nas escolas de educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rodolfo Nogueira (PL-MS) · página oficial - PL 4846/2023
Aumenta as penas de crimes em espécie previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4848/2023
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para conceder tempo adicional para a realização de provas em concursos, exames ou processos seletivos, a pessoa com Transtorno do Espectro Autista, na forma que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Maria Arraes (PSB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.