Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 592 de 1.998- PL 4675/2023
Obriga o poder público a disponibilizar materiais especiais à pessoa com transtorno do espectro autista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 4676/2023
Modifica a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para tratar do Desporto Indígena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 4681/2023
Dispõe sobre a recolha, o transporte, a armazenagem, o manuseio e a destinação final de animais mortos, domésticos ou domesticados, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4683/2023
Estabelece diretrizes que as instituições de ensino superior devem observar na prevenção e apuração de condutas de seus alunos que sejam incompatíveis com a comunidade acadêmica ou com os princípios e fins da educação nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fábio Teruel (MDB-SP) · página oficial - PL 4653/2023
Altera a Lei nº 14.299, de 5 de janeiro de 2022, para incluir a região carbonífera do Estado do Rio Grande do Sul no Programa de Transição Energética Justa (TEJ).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/09/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PDL 342/2023
Susta disposições da Resolução nº 2, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras – CNLGBTQIA+, que estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PDL 343/2023
Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a legalização do aborto.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/09/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rogerio Marinho (PL-RN) · página oficial - PL 4669/2023
Acrescenta à Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015, que dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências, os arts. 4º-A, 4ºB, 4º-C, 4º-D e 4º-E para instituir o seguro- produção artesanal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/09/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 4673/2023
Dispõe sobre a concessão de assistência financeira temporária aos artesãos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 4634/2023
Confere ao Município de Hidrolândia, no Estado de Goiás, o título de Capital Nacional da Jabuticaba, reconhecendo sua contribuição significativa para a produção e preservação desta fruta emblemática, bem como seu compromisso com a promoção do turismo e da cultura relacionados à jabuticabeira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Adriano do Baldy (PP-GO) · página oficial - PDL 336/2023
Susta os efeitos, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, dos artigos 5º, 6º inciso I e 10, constantes da Resolução nº 2, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos, no âmbito do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PDL 337/2023
Susta a Resolução n° 2, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PDL 338/2023
Susta os efeitos da Resolução nº 2, de 22 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans, Queers, Intersexos, que estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 4638/2023
Institui o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, a ser celebrado no dia 25 de março de cada ano.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 4639/2023
Institui o Dia Nacional do Orgulho Bissexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Daiana Santos (PCdoB-RS) · página oficial - PL 4641/2023
Acrescenta o § 4º ao art. 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rafael Brito (MDB-AL) · página oficial - PL 4644/2023
Estabelece o escrutínio de votos na própria seção eleitoral, para eleições proporcionais e majoritárias, referendos e plebiscitos, veda o sufrágio exclusivamente por urnas eletrônicas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 4645/2023
Altera as Leis nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para estabelecer a obrigatoriedade de emissão de alertas sobre desastres naturais, a serem divulgados à população pelos meios de radiodifusão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 4646/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para aumentar a pena para o crime de tráfico de pessoas, revogar a causa de diminuição de pena prevista e incluir este crime no rol de crimes hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mario Frias (PL-SP) · página oficial - PDL 340/2023
Susta a Resolução nº 02, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CNLGBTQIA+) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cezinha de Madureira (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.