Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 597 de 1.998- PL 4506/2023
Dispõe sobre a disponibilização de aplicativo de celular com acesso ilimitado de internet para Atendimento do Serviço Móvel de Urgência - SAMU.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PDL 325/2023
Susta o Decreto nº 11.702, de 12 de setembro de 2023, que institui o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PRC 111/2023
Dispõe sobre a contratação de estagiários universitários no âmbito dos gabinetes da Câmara dos Deputados
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 4475/2023
Cria o Dia Nacional do Amendoim.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Adilson Barroso (PL-SP) · página oficial - PL 4478/2023
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente para dispor sobre a criação de delegacias de polícia judiciária especializadas na repressão aos crimes contra os animais e dá outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 4479/2023
Confere ao Município de Água Doce, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Energia Eólica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 4485/2023
Cria qualificadora no crime de homicídio na hipótese de ter sido cometido em instituição de ensino, aumenta a pena dos crimes de assédio sexual, registro não autorizado da intimidade sexual e de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flavinha (MDB-MT) · página oficial - PDL 323/2023
Aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, adotado em Genebra, em 28 de maio de 2014.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4493/2023
Tipifica o crime de receptação de drogas para consumo pessoal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PLP 193/2023
Altera a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, para disciplinar a fixação do número de Deputados, nos termos do art. 45, §1º, da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 4494/2023
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para tipificar como ato terrorista a invasão de templos religiosos com o objetivo de perturbar o livre exercício de cultos religiosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 4497/2023
Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para tratar da segurança dos dados relativos ao Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Caio Vianna (PSD-RJ) · página oficial - PL 4499/2023
Declaro que no dia 14 de setembro do corrente, não consegui registrar meu voto no sistema INFOLEG PARLAMENTAR durante a votação nominal da Proposição PL Nº 4438/2023 - DTQ 12 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 31 - Nominal Eletrônica - por esse motivo, registro que votei de acordo com a orientação do meu…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 4500/2023
Institui o Dia Nacional Chiquinha Gonzaga da Mulher Forrozeira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 3696/2023
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PEC 43/2023
Modifica o art. 95 da Constituição Federal, para dispor sobre a vedação dos magistrados de atuar em processos patrocinados direta ou indiretamente por cônjuges, companheiros ou parentes até o segundo grau.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 4489/2023
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana para determinar a instalação de vídeo vigilância no transporte remunerado privado individual de passageiros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 4439/2023
Dispõe sobre a proibição do compartilhamento de cenas de suicídio e estabelece medidas educativas sobre o compartilhamento de imagens e cenas de suicídio
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Erika Hilton (PSOL-SP) · página oficial - PL 4441/2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, para determinar a obrigação do poder público divulgar a lista de espera para cirurgias eletivas, consultas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 4442/2023
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a elaboração de um protocolo nacional de atendimento à mulher vítima de violência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alex Santana (REPUBLICANOS-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.