Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 601 de 1.998- PDL 953/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Escola de Vida para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Beberibe, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1011/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio São João do Paraíso FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 455/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Social - ACCS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macaúbas, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 456/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Assistencial da Chapada para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Utinga, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4369/2023
Altera o art. 91 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever a perda, em favor da União, do imóvel, embarcação, aeronave e veículo utilizado para a prática do delito descrito no art. 149-A do Código Penal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Augusta Brito (PT-CE) · página oficial - PDL 497/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Sócio-Cultural Hermes Fontes para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boquim, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 574/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Renascer para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacaraú, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 599/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rioclarense dos Colecionadores de Discos de Vinil para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Claro, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 217/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão da Cidade de Três Corações para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Corações, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 618/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Assunção para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Assunção, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1054/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Campo Redondo/RN para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1084/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação João Kennedy Gomes Batista - FJKGB para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Emas, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 398/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Social de Barra de São Francisco para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 192/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Oliveirense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Oliveira, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 316/2023
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os decretos nºs 11.683, 11.684 e 11.685, todos datados de 05 de setembro de 2023, que ampliam o Parque Nacional do Viruá, localizado no Município de Caracaraí e a Estação Ecológica de Maracá, localizada nos Municípios de Alto Alegre…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PDL 199/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Santa Rita de Jacutinga para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita de Jacutinga, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 451/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Araçuaí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araçuaí, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4304/2023
Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 4307/2023
Dispõe sobre a proibição da interrupção voluntária da gravidez e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Olival Marques (PODE-PA) · página oficial - PL 4308/2023
Acrescenta o artigo 7-A na Lei nº 12.764, de 27 de Dezembro de 2012, para garantir o acompanhamento escolar dos alunos com transtorno do espectro autista, ou com qualquer outro tipo de deficiência por um monitor devidamente capacitado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Bruno Farias (REPUBLICANOS-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.