Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 603 de 1.998- PL 4358/2023
Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Maria Arraes (PSB-PE) · página oficial - PL 4359/2023
Dispõe sobre a nulidade do ato processual praticado em desacordo com os direitos ou prerrogativas do advogado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PDL 1081/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário de Jataúba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jataúba, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 193/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Buíque FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buíque, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 227/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Técnico Científico para o Desenvolvimento Comunitário de Alhandra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alhandra, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 228/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária de Brejo do Cruz para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brejo do Cruz, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 230/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens Arara para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arara, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 232/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Amigos do Portal do Alvorada - Salgado de São Félix - PB para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salgado de São Félix, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 242/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São José para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juazeirinho, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 243/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária de Pocinhos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pocinhos, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 250/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária de Juripiranga para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juripiranga, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 419/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Rural da Imagem e do Som de Lagamar para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagamar, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 443/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Farroupilha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4300/2023
Altera o Decreto-Lei nº 5.452/1953 (Consolidação das Leis do Trabalho) para fixar a exigência prévia de autorização dos membros de categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas para fins de cobrança da contribuição assistencial de que cuida o art. 513, "e", do…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PDL 382/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Amparo Social para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Álvares Machado, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 187/2023
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para prorrogar o prazo para a transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes das contas dos Fundos de Saúde, de exercícios anteriores, até o fim do exercício financeiro de 2024.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 4336/2023
Modifica o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a concessão de medidas cautelares em desfavor de agentes titulares de foro por prerrogativa de função.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mauro Carvalho Junior (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 4247/2021
Revoga o inciso I do caput do art. 139-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir a atividade de moto-frete independentemente da categoria de registro do veículo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4361/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a atualização periódica do rol de anormalidades do metabolismo rastreadas na triagem neonatal
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4298/2023
Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de agravar a pena daquele que comete o crime contra trabalhador durante o exercício do seu trabalho ou em razão dele.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.