Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 604 de 1.998- PDL 312/2023
Altera a redação do Decreto n° 5.129, de 6 de julho de 2004 e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PDL 312/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Grêmio do Projeto Cultural e Criativo Alternativa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capivari, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2023 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 663/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Salto Veloso para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salto Veloso, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 898/2021
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Santana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santana, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1030/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Carmo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ituverava, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4286/2023
Denomina o "Aeroporto Metropolitano de Guarujá”, localizado na Base Área de Santos, em Guarujá/SP, como “Aeroporto Metropolitano de Guarujá Eduardo Sanovicz".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Alexandre Barbosa (PSD-SP) · página oficial - PL 4275/2023
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para incluir as redes sociais e os serviços de mensageria privada na modalidade de citação por meio eletrônico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4277/2023
Altera o art. 15 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre tratamento médico e intervenção cirúrgica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 4278/2023
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aprimorar a proteção dos animais silvestres.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4282/2023
Altera a sistemática do preparo do recurso nos Juizados Especiais Cíveis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4270/2023
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispensar da arrecadação de direitos autorais a veiculação de obras musicais e literomusicais pelas prestadoras do serviço de radiodifusão comunitária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PRS 90/2023
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para disciplinar a concessão de urgência às proposições reservadas à competência terminativa das comissões.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 4274/2023
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para dispor sobre o prazo pelo qual perdura a condição de pessoa exposta politicamente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 4279/2023
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para obrigar aos participantes do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (InovarAuto) a afixação de etiquetas contendo a classificação de segurança dos ocupantes dos veículos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 4283/2023
Altera o art. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, nos casos de condenação a pena cujo cumprimento inicial seja em regime aberto, pela prática de crime…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 254/2020
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever o atendimento educacional diferenciado a mães, gestantes e lactantes e a adotantes no período inicial da adoção; e revoga a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3050/2023
Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, a fim de assegurar o acompanhamento integral para educandos com Transtorno Opositivo Desafiador (TOD).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4248/2023
Institui o Dia Nacional do Bambu e das Fibras Naturais, e ser comemorado no dia 18 de setembro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 4249/2023
Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a fim de prever a violência praticada contra crianças e adolescentes, em âmbito escolar, física ou psicológica, como crime de tortura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PL 4250/2023
Institui o Dia de Prevenção Contra Acidentes de Ciclistas em Via Urbana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.