Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 611 de 1.998- PL 4148/2023
Acrescenta art. 109-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para especificar as pessoas a quem pode ser outorgada procuração para atuar perante os órgãos da Previdência Social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 590/2022
Acrescenta parágrafo único ao art. 935 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer que a extinção da punibilidade não prejudica a reparação civil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2152/2019
Acrescenta parágrafo único ao art. 18 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para vedar a exposição de crianças a tratamento vexatório ou constrangedor no acesso ao transporte coletivo urbano.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4172/2021
Altera a Lei nº 12.135, de 18 de dezembro de 2009, para modificar a data do Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4838/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a sinalização das vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência ou às pessoas idosas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4274/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade da aferição da pressão arterial (teste do bracinho) em crianças a partir de três anos de idade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6013/2019
Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.013-B de 2019 do Senado Federal (PLS nº 142/2018 na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer prioridade escalonada em favor dos mais…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4101/2023
Altera o Código Penal, Decreto-Lei n° 2.848/1940, e dá nova redação ao Art. 115 para dispor sobre redução dos prazos de prescrição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 4103/2023
Inscreve o nome de Manuel Ferraz de Campos Sales no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4104/2023
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, a fim de dispor sobre a participação de amicus curiae nos processos de concessão de mandato de injunção individual ou coletivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2011/2022
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para excluir da incidência do imposto de renda das pessoas físicas as importâncias recebidas a título de alimentos ou pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2909/2022
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para incluir novas diretrizes na política federal de saneamento básico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRC 106/2023
Denomina “Ala Eduardo Barbosa” o corredor de acesso às Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, na área limítrofe entre os Anexos 2 e 3, no pavimento térreo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 4997/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas cominadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia ou para transferência de dados, e as cominadas à…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1913/2020
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre condições de estudo nas hipóteses de situação de emergência ou de estado de calamidade pública na área da saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4107/2023
Institui e estabelece política pública de proteção, inclusão e acompanhamento educacional dos estudantes com epilepsia matriculados nas redes e sistemas de ensino, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Coronel Telhada (PP-SP) · página oficial - PL 4108/2023
Institui a “Campanha Nacional Abril Cinza”, para fins de prevenção e combate à Intimidação Sistemática (bullying) e à violência nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Telhada (PP-SP) · página oficial - PL 4109/2023
Acrescenta parágrafo ao art. 25 do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para presumir a legítima defesa quando o agente de segurança pública, no cumprimento do dever legal, matar ou lesionar quem porta qualquer tipo de arma de fogo, artefato explosivo ou simulacro, de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Telhada (PP-SP) · página oficial - PL 4111/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4114/2023
Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para dispor sobre a interceptação de comunicações telefônicas nos casos de investigação dos crimes hediondos e equiparados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.